norma nº 567/2006

LEI N.º 567, DE 15 DE MAIO DE 2006.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS".
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas 
por Lei etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, 
autorizado a doar ao LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES, CNPJ nº 
44.435.675/0001-39, com sede na Rua Cunha Bueno, nº. 934, em Buritama 
(SP), os materiais inservíveis, abaixo relacionados:
PLACA DE PATRIMÕNIO ITEM
0015 MESA MARROM
0025 ARQUIVO COM 7 GAVETAS
0057 CADEIRA DE ESTOFADO VERDE
0231 BALANÇA PARA CRIANÇA - CINZA
0296 RELÓGIO DE PONTO
0325 CONJUNTO DE SOM CCE
0329 VENTILADOR FAET - BRANCO
0334 CHAPEIRA PORTA CARTÃO
0335 CHAPEIRA PORTA CARTÃO
0423 GELADEIRA 320 VERMELHA
0427 FOGÃO BRANCO BRASTEMP
0428 FOGÃO 2 BOCAS
0520 MAQUINA COPIADORA -NASHUA
0533 MAQUINA DE CALCULAR
0547 LIQUIDIFICADOR WALITA
0587 MAQ. DE ESCRE- VER OLIVETT LEXICO
0610 MONITOR SVGA COLOR 14”
0614 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM
0678 MESA REFEITÓRIO
0679 MESA REFEITÓRIO
0856 MICRO COMPUTADOR - 486
0873 MICRO COMPUTADOR - 486
0885 FAX SIMILE TOSHIBA MOD 500
0979 MAQUINA DE ESCREVER
0986 ESTABILIZADOR
1050 ENCERADEIRA
1055 MIMIÓGRAFO
1135 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 200
1137 PLACA FAX MODEM
1169 BATEREIRA BOLO ARNO
1192 BETONEIRA 320 L SEM MOTOR
1209 PLACA DE REDE – NE 2000
1210 PLACA DE REDE – NE 2000
1212 ESTABILIZADOR
1213 MAQUINA LAVADORA DE ALTA PRESSÃO
1341 BANQUETA PLÁSTICA
1342 BANQUETA PLÁSTICA
1343 BANQUETA PLÁSTICA
1393 BALCÃO DE MADEIRA TIPO BILHETERIA
1517 TECLADO TIPO ABNT
1529 CAFETEIRA COR BRANCA MARCA BLAK 
DECKER
1546 FAX MODEM 
1553 MICRO COMPUTADOR 486
1563 MICRO COMPUTADOR 486 DX2
1677 LEITORA PARA MICROFICHA
1678 LEITORA PARA MICRO- FICHA COM TELA
1682 UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO
1712 MICRO COMPUTADOR
1728 CELULAR ERICSON
1758 MONITOR AOC
1761 MAQUINA DE LAVAR CHÃO
1774 FOTOCOPIADORA TCE BEST 1400
1880 MICRO COMPUTADOR AMD 1
1931 PORTA PAPEL
1932 PORTA PAPEL
1936 PORTA PAPEL
1937 PORTA PAPEL
1938 PORTA PAPEL
2255 IMPRESSORA HP DESKJET 3420
2336 NOBREAK 650 VA
2509 ESTABILIZADOR
§ 1º - A doação de que trata este artigo é a título gratuito, uma vez 
que os materiais não possuem valor econômico, nem são passíveis de serem 
utilizados pelo Município, conforme laudo de avaliação que fica fazendo parte 
integrante desta Lei.
§ 2º - A entidade donatária terá o prazo de até trinta (30) dias para 
retirar os materiais doados.
Art. 2º - Após a retirada dos materiais deverá o setor 
correspondente proceder as respectivas baixas no cadastro de patrimônio do 
município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo 
Oliva", aos quinze (15) dias do mês de Maio (05) de dois mil e seis (2006).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal 
de Zacarias, na data supra mencionado.
CÍCERO WEDEKIM
Resp. pelo setor de Administração