norma nº 571/2006

LEI Nº 571/06 DE 14 DE JULHO DE 2006.
“DENOMINA O EDIFICIO CENTRO E ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL “PRIMEIROS PASSOS”“.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias 
aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art.1°  Fica denominado edificio Centro e Escola 
Municipal de Educação Infantil “Primeiro Passos” , o prédio público 
municipal sito à Avenida José Felipe de Oliveira, nº 1000, na sede deste 
município.
Art.2°  As despesas com a execução da presente 
Lei correrão a conta de verbas próprias constantes do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário na forma da Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suas 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos quartoze (14) dias do mês de Julho (07) de dois mil e seis (2006).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de expediente da Pre￾feitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionado.
CÍCERO WEDEKIM
Resp. pelo setor de Administração