norma nº 584/2006

LEI N.º 584/06 de 10 DE OUTUBRO DE 2006.
 
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SÚMULA: “DENOMINA RUA NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, faz saber que a Câmara Municipal de 
Zacarias – SP, aprova e ele, nos termos do Artigo 
66, VI Da Lei Orgânica do Município, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Rui Barbosa”, a 
Rua anteriormente chamada de “Almirante Barroso”, em nossa cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da 
presente correrão por conta das dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em 
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, 
Paço Municipal "Aldo Oliva", aos deis (10) dias do mês de Outubro (10) de 
dois mil e seis (2006).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal de 
Zacarias, na data supra mencionando.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS 
 Assessor Jurídico Encarregado do Expediente