norma nº 593/2006

LEI N.º 593/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. 
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 529, de 01 de 
Setembro de 2005, que estabelece o Plano Plurianual do 
Município de Zacarias para o Quadriênio de 2006 A 2009.
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que me são conferidas por Lei, 
etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Em decorrência do aumento de 
arrecadação previsto para o exercício de 2007, ficam alterados os anexos “I”, “II” e “III” da Lei 
529, de 01 de Setembro de 2005, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Zacarias para 
o Quadriênio de 2006 a 2009, na forma dos anexos que acompanham a presente lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço 
Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) de dois mil 
e seis (2006).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da 
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra mencionando.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS LUIZ ANTONIO B. DOS SANTOS 
Assessor Jurídico Encarregado do Expediente