norma nº 125/1995

Tv
| foleio a
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
F. (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS -
LEI NO 125/95 k
acusar
DISPOE SOBRE AUTORIZAÍAO PARA AQUISIÇÃO
l DE BEM IMOVEL, QUE ESPECIFICA.
f
Nátsdh Polizel, Prefeito Municipal gdliit árias
faz saber que a Câmara Municipal ap: dvou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei,
ê
| |
Artigo 10:- Fica a Prefeitura Munic pal autorizada ad-
quirir pela importância de R$ 7.400,00 (Sete lil e Quatrocentos
Reais) por dedapropr iação amigável a área rur dl de 16.456 mZ ou
O que contiverem suas adivisas (ad-corpus) esiravada na Fazenda
São Jeronimo destes distrito e Município de Zsberias, Comarca de
Buritama, de ropriedade do Sr. Pedro Marlo Baptista RG.
6.021,384-SP Mitsu ito Baptista RG. 18.:04.853-SP Luíz Ito
RG. 6.021.584-59P e Neide Lopes de Souza I'y e José Ito RG.
7.688.940-SP elMaria Suzumura Ito RG. 11.07 .019-SP e CPFs nºs
362.408.778-9L4 957.608.308-72 e 957.719.138- + area Matricula-
da sob. o nº ado. ,
]
Artido 20:;- À área descrita no Art E anterior desti-
nar-se à Constirucão de Casa para pessoas carvite, e outras Cons-
truções. Í |
Par: fo Unico:- Começa no marco (: 2), cravado junto
a margem da Estrada Vicinal SP 425, que liga Eri tama a Planalto;
daí segue numa distancia de 128,62 metros, m rumo BJOZL'NE,
até encontrar b marco (EB), confrontando com referida estrada
vicinal que 1 de. Buritama a Planalto; daí cfiete a direita e
segue numa distância de 233,75 metros, com « [rumo 24012'38 NE,
até encontrar q marco (A/1), confrontando com área remanescente
de prapriedade jdo expropriado Fedro Mario Ba! ta e Outros; dai
deflete a direita e segue numa distância de. “4,00 metros, com o
rumo 39920"SW,] até encontrar o marco (11/10 confrontando com
Mario Pedro Batista e outros: dai segue ain f confrontando com
Pedro Mario Bafiista e Outros, numa distância 4 137,00 metros com
o rumo (11/11, Conde teve início esta descrição, o referido peri-
metro acima degcr ito engloba uma área de 16.4 & Metros Quadrados
de Terras. ]
Artigo 30:- As despesas com apreso ho Lei correrão a
conta de dotações próprias do Orçamento Vigen'b, suplementada se
| )
necessário. ;
. .. de Z ias =
s
= Prefeitura Municipal de Zaearias =,
CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS - SP
o ME Ega a dn aa A o ee À
Artigo 40:- Esta Lei entrará em vi pr na data de sua
pulbicação revogada à disposição em contrário
1]
>
Mn
!
Zacarias, 24 de Julho de 1,993.
Jutadu K
Preteito Municipal