norma nº 127/1995

CGC 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
LEI Nº 127/95
AMPLIA O PERIMETRO URBANO DO
MUNICIPIO = DA OUTRAS PROVI-/
DENCIAS.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei,
ârtigo 19:- Fica ampliado o perimetro urbano da sede do
municipio de Zacarias as áreas a seguir descritas:
12 - Area rural de 16.455 m2 ou o cue contíver em sues
divisas (ad-corpus) encravada na Fazenda São Jeronimo desto dis-
tríto e Município de Zacarias, Comarca de Buritama, de Propricda-
de do Sr. Pedro Mario Baptista Mitsu ito Paptista, Luíz Ito e
Neide Lopes de Souza Ito e José Ito e Maria Suzumura Ito K6,
11.077.4 área Matriculada sob. o nº 4,710, Começa no marco
(11/2), cravado junto a margem da Estrada vicinal SP 425, que
liga Puritama a Planalto;? daí seque numa distancia de 128,62
metros, com rumo 63S21'NE, até encontrar o marco (B), confrontan-
do com a referida astrada vicinal que liga Buritama a Planalto;
dai deflete a direita «e segue numa distância de 235,75 metros,
com o rumo 24912º536 NE, até encontrar o marco (8/1), confrontando
com a área remanescente de propriedade do expropriado- Pedro Marão
Batista e Outros; dai deflete a direita e seque numa distância de
74,00 metros, com o rumo 39020'SW, até encontrar o marco (11/1),
confrontando com Mario Pedro EFatista e outros; daí segue ainda
confrontando com Pedro Mario Batista e Outros, numa distância de
137,00 metros com o rumo (11/1), onde teve início esta descrição.
Zz a - Area rural de 31.944 m2 ou o que contiver em
suas divisas (ad-corpus) encravada na Fazenda São Jeronimo deste
Município de Zacarias, Comarca de Buritama Estado de São Paulo de
Propriedade do Sr. Pedro Mario Eaptista e Mitsu ito Baptista,
Luiz Ito e Neide Lopes de Souza Ito e José to e Maria Suzumura
Ito, Jose Batista e Terezinha Suzuki Batista, área Matriculada
sob. o nº 5.107. Começa no marco (11/2), cravado junto a margem
da estrada vicinal SP 425, que liga Buritama a Flanalto e a divi-
sa com Expropriado Pedro Mario Batista e Outros; daí segue numa
distância de 137,00 metros, com o rumo FSLO'NE, até encontrar o
marco (A-1), confrontando do marco (11-2) ao marco (A-Lj, com
Pedro Mario Fatista; daí deflete a direita o segue numa distancia
de 230,50 metros, com o rumo 24912 FE“NE, até encontrar o marco
FAX (0186) 94-1040 e Fone (0186) 94-1070 - ZACARIAS -
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Rus Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
(D), confrontando com Fedro Mario Eatista e Dutros; dai deflete a
direita e segue numa distância de 136,62 metros, com O rumo
43024'SE, até encontrar o marco (A), confrontando com Zacarias
Gonçalves: dai defiete a direita e segue nume distância de 347,00
metros, até encontrar o marco (11-2), onde teve inicio esta des
crição e confrontando com o quinhão (1) de Lourenço Zacarias.
Artigo 29:- As áreas referidas, ora pertencentes ao.
perímetro urbano, ficam sujeitas a contribuição dos tributos mu-
nicipais e deverão obedecer, além da legislação federal e estadu-
al pertinentes, a legislação Municipal vigente.
Artigo 33:- Esta lei entrará em vigor na datas de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Zacarias, 03 de âgosto de 1,795
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"
/ NILSON POLIZE
PREFEITO MUNICIP
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SP