| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2005 |
| Date | 2005-05-31 |
| Ementa | “DENOMINA O EDIFICIO DESTINADO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL, SITO À NA AVENIDA 12 DE MARÇO Nº 1000, DE ‘OSVALDO ALVES DA SILVA’ – ‘LOVADO”. |
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LEI Nº517/05 de 31 de Maio de 2005. “DENOMINA O EDIFICIO DESTINADO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL, SITO À NA AVENIDA 12 DE MARÇO Nº 1000, DE ‘OSVALDO ALVES DA SILVA’ – ‘LOVADO”. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado “Osvaldo Alves da Silva – Lovado”, o Edifício destinado a Rodoviária Municipal, sito Avenida 12 de Março, 1000. Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário na forma da Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suas publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta e um (31) dias do mês de Maio (05) de dois mil e cinco (2005). LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de costume. ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração