| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | "Altera denominação do Cargo Público que especifica”. |
| native_id | 1285 |
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LEI Nº 520, DE 01 DE JULHO DE 2005. "Altera denominação do Cargo Público que especifica”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O cargo de VISITADOR DA SUCEN, constante do anexo 1º da Lei Municipal nº 453, de 15 de dezembro de 2003, passa a ser denominado VISITADOR SANITÁRIO, mantidas sua carga horária e referência. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos primeiro (01) dias do mês de Julho (07) de dois mil e cinco (2005). LOURENÇO ZACARIAS Prefeito Municipal Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de costume. ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração