norma nº 527/2005

 LEI Nº 527/05 DE 01 DE SETEMBRO DE 2005. 
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Suplementar na importância de até 
R$ 224.431,73 (Duzentos e Vinte e Quatro 
Mil Quatrocentos e Trinta e. Um .Reais .e. 
Setenta .e .Três Centavos ). 
 
 LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, etc.....
 FAÇO SABER:- que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1º:- Fica Aberto na Contadoria Municipal 
um crédito adicional especial na importância de R$ 224.431,73 (Duzentos e Vinte e 
Quatro Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Três Centavos), para 
suplementação a seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito.
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.931,73
 
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02 Fundo Social de Solidariedade.
0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412200022.007000 Manutenção da Administração.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 02 S. de Almoxarifado, Frota M. e Patrimônio.
0412200042.009000 Manutenção do Almoxarifado.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 S. de Licitação e Contratos.
0412200042.010000 Manutenção da Licitações e Contratos.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 11.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412300052.012000 Manutenção da Contabilidade.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 02 S. de Finanças.
2884300000.001000 Encargos da Divida Interna.
4.6.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 02 S. de Finanças.
2884500000.002000 Manutenção do Pasep.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 08 S. de Ensino Superior.
1236400122.023000 Manutenção do Ensino Superior.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 08 S. de Ensino Superior.
1236400122.023000 Manutenção do Ensino Superior.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 12.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 02 Seção da Vigilância Sanitária.
1030400152.027000 Manutenção da Vigilância Sanitária.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 35.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 03 S. de Desporto. 
2781200182.032000 Manutenção do Desporto Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.500,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 04 S. de Lazer. 
2781200182.033000 Manutenção do Lazer.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 04 Fundo Municipal de Assistência Social. 
0824400202.036000 Manutenção de Convenio Federal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 03 S de Limpeza Publica. 
1545200222.041000 Manutenção de Limpeza Publica.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 06 S de Serviços de Estradas de Rodagens. 
2678200232.044000 Manutenção do Serm.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 25.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 02 S. do Trabalhador. 
2012200242.046000 Manutenção da Casa do Trabalhador.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.000,00
 Artigo 2º:- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta 
lei, indica-se como anulação parcial/ ou total a seguinte dotação:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito.
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.102,71
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 03 Chefia de Gabinete.
0412200022.006000 Manutenção da Chefia de Gabinete.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.156,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 04 Assessoria Jurídica.
0412200022.007000 Manutenção de Assessoria Jurídica.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412200022.008000 Manutenção da Administração.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.429.84
 
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 S. de Licitação e Contratos.
0412200042.010000 Manutenção da Licitações e Contratos.
4..4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.399,18
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 04 S. de Recursos Humanos.
0412200042.011000 Manutenção de Recursos Humanos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 02 S. de Finanças.
0412300052.013000 Manutenção da Tesouraria.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 03 S. de Tributação.
0412300052.014000 Manutenção da Tributação.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 6.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 8.620,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.577,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 28.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.018000 Manutenção de Convênio.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 40.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 S. de Ensino Supletivo.
1236600092.019000 Manutenção do Ensino de Suplência.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 6.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 07 S. de Ensino Superior.
1236200112.022000 Manutenção do Ensino Médio.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 27.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.447,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.50.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.600,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 04 S. de Saúde Bucal. 
1030100162.029000 Manutenção da Saúde Bucal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 04 S. de Saúde Bucal. 
1030100162.029000 Manutenção da Saúde Bucal.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.100,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal. 
1339200182.030000 Manutenção do Gabinete da Cultura.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 7.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal. 
0824400032.034000 Manutenção do Gabinete do Desenvolvimento Social.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 02 Conselho Tutelar. 
0824400192.035000 Manutenção do Conselho Tutelar.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 02 Conselho Tutelar. 
0824400192.035000 Manutenção do Conselho Tutelar.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 04 S de Serviços Funerais. 
1545200222.042000 Manutenção de Serviços Funerais.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 04 S de Serviços Funerais. 
1545200222.042000 Manutenção de Serviços Funerais.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 05 S de Praças e Jardins Públicos. 
1545200222.043000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 05 S de Praças e Jardins Públicos. 
1545200222.043000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 04 S. de Turismo. 
2369500262.049000 Manutenção da Prainha.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 04 S. de Turismo. 
2369500262.049000 Manutenção da Prainha.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 04 S. de Turismo. 
2369500262.049000 Manutenção da Prainha.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
 Artigo 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, 
Paço Municipal "Aldo Oliva", aos primeiro (01) dias do mês de setembro (09) 
de dois mil e cinco (2005).
LOURENÇO ZACARIAS 
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura 
Municipal de ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de 
costume.
 
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM 
 Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração