norma nº 533/2005

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LEI Nº 533/05 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA
ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS MOVEIS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Eu, LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito do Município
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei.
F A Ç O S A B E R, que a Câmara Municipal
de ZACARIAS APROVA e eu SANCIONO a PROMULGO
a seguinte Lei:
ART. 1º – Fica o executivo municipal
autorizado a alienar na modalidade de Leilão Público, os
seguintes veículos:
1 – Um veiculo, Marca GM/MONZA, Chassi
9BGJK69RRRBO67347, ano de fabricação 1994, Placa BYP
4297, cor predominante cinza, combustível Gasolina, no
valor mínimo de R$ 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos Reais),
incorporado ao Patrimônio Municipal, sob nº 048, código
336.
2 – Um veiculo, Marca VW/SANTANA 2.0, Chassi
9BWAEO3X51PO13470, ano de fabricação 2001, Placa BYP
4301, cor predominante Prata, combustível Gasolina, no
valor mínimo de R$ 20.0000,00 (Vinte Mil Reais),
incorporado ao Patrimônio Municipal, sob nº 048, código
336.
3 – Um veiculo, Marca GM/CARAVAN, Chassi
9BGVN15DJJB114772, ano de fabricação 1988, Placa BYP
4296, cor predominante Branca, combustível Álcool, no
valor mínimo de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), incorporado
ao Patrimônio Municipal, sob código 255.
4 – Objeto Prensa enfarda doura de feno,
Marca Metasa, Modelo PE 1410, Série Ano de Fabricação de
2001, no valor Mínimo de 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), incorporado ao Patrimônio Municipal, sob código
de 1.517.
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ART. 2º – Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
ART. 3º - revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço 
Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) 
de dois mil e cinco (2005).
LOURENÇO ZACARIAS 
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura 
Municipal de ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de 
costume.
 
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM 
 Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração