norma nº 536/2005

LEI 536/05 DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Suplementar na importância de R$ 
118.000,00 (Cento e Dezoito Mil Reais).
 LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, etc.....
 FAÇO SABER:- que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Artigo 1º:- Fica Aberto na Contadoria Municipal um crédito 
adicional especial na importância de R$ 118.000,00 (Cento e Dezoito Mil Reais), para 
suplementação a seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito.
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02 Fundo Social de Solidariedade.
0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
 
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02 Fundo Social de Solidariedade.
0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02 Fundo Social de Solidariedade.
1648200032.0005000 Construção de Casas Populares.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 02 S. de Finanças.
2884500000.002000 Manutenção do Pasep.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 02 S. de Biblioteca Municipal. 
1339200182.031000 Manutenção do Biblioteca Municipal. 
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 04 S. de Lazer. 
2781200182.033000 Manutenção do Lazer.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 2.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 01 Fundo Municipal de Assistência Social. 
0824400032.034000 Manutenção de Gabinete do Desenvolvimento Social.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 01 Fundo Municipal de Assistência Social. 
0824400032.034000 Manutenção de Gabinete do Desenvolvimento Social.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 05 S. de Praças e Jardins Públicos. 
1545200222.043000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
4.4.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 02 S. do Trabalhador. 
2012200242.046000 Manutenção da Casa do Trabalhador.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.000,00
 Artigo 2º:- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta lei, 
indica-se excesso de arrecadação verificado no corrente exercício, conforme artigo 43 
no inciso II da Lei 4320.
 Artigo 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) de dois mil e cinco 
(2005).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de 
ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de costume.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM 
 Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração