norma nº 542/2005

LEI Nº. 542/05 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ 326.200,00
(Trezentos e Vinte e Seis Mil e Duzentos Reais).
 LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, etc.....
 FAÇO SABER:- que a Câmara Municipal de 
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art. 1º:- Fica Aberto na Contadoria Municipal um 
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 326.200,00 (Trezentos e Vinte e 
Seis Mil e Duzentos Reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento 
vigente:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.02 Fundo Social de Solidariedade.
0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 6.000,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.02 Fundo Social de Solidariedade.
1648200032.005000 Construção de Casas Populares. 
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 26.100,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.03 Chefia de Gabinete.
0412200022.006000 Manutenção da Chefia de Gabinete.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 9.000,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.04 Assessoria Jurídica.
0412200022.007000 Manutenção da Assessoria Jurídica.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412200042.008000 Manutenção da Administração.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412200042.008000 Manutenção da Administração.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 02 S. de Almoxarifado, Frota M. e Patrimônio.
0412200042.009000 Manutenção do Almoxarifado.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 6.000,00
Órgão: 03 Departamentos Manutenção de Administração.
Unidade: 03 02 S. de Almoxarifado, Frota M. e Patrimônio.
0412200042.009000 Manutenção do Almoxarifado.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 6.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412300052.012000 Manutenção da Contabilidade.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 18.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04 01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412300052.012000 Manutenção da Contabilidade.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04 02 S. de Finanças.
2884300000.001000 Encargos e Divida Interna..
4.6.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.100,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04 02 S. de Finanças.
2884500000.002000 Manutenção do Pasep.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 24.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 34.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 06 Fundo Municipal de Fundamental.
1236100102.020000 Manutenção do Fundef 40%.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 25.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05 08 S. de Ensino Superior.
1236400122.023000 Manutenção do Ensino Superior.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 30.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06 03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07 03 S. de Desporto. 
2781200182.032000 Manutenção do Desporto Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07 04 S. de Lazer. 
2781200182.033000 Manutenção do Lazer.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 08.02 Conselho Tutelar. 
0824400192.035000 Manutenção do Conselho Tutelar.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.02 S de Serviços Urbanos. 
1545200222.040000 Manutenção do Serviços Urbanos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 15.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.05 S de Praças e Jardins Públicos. 
1545200222.043000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 10.000,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 10.02 S. do Trabalhador. 
2012200242.046000 Manutenção da Casa do Trabalhador.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 1.000,00
 Art. 2º:- Para cobertura do crédito aberto pelo Art. anterior 
desta lei, indica-se excesso de arrecadação verificado no corrente exercício, 
conforme Art. 43 no inciso II da Lei 4.320.
 Art. 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) de dois mil e cinco (2005).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de 
ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de costume.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM 
 Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração