norma nº 551/2005

LEI Nº. 551/2005 DE 21 DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Suplementar na importância de R$ 144.800,00 (Cento 
e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais).
 LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
que lhe são conferidas por lei, etc.....
 FAÇO SABER:- que a Câmara Municipal de Zacarias, 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 Art..1º:- Fica Aberto na Contadoria Municipal um crédito 
adicional especial na importância de R$ 144.800,00 (Cento e Quarenta e Quatro 
Mil e Oitocentos Reais), para suplementação a seguinte dotação do orçamento 
vigente:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.03 Chefia de Gabinete.
0412200022.006000 Manutenção da Chefia de Gabinete.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 2.300,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.04 Assessoria Jurídica.
0824400032.007000 Manutenção da Assessoria Jurídica.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas..................................................... R$ 20,00
 
Órgão: 03 Dep. M. de Administração.
Unidade: 03.01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412200042.008000 Manutenção da Administração.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 5.100,00
Órgão: 03 Dep. M. de Administração.
Unidade: 03.02 S. de Almoxarifado, Frota M. e Patrimônio.
0412200042.009000 Manutenção do Almoxarifado.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 8.500,00
Órgão: 03 Dep. M. de Administração.
Unidade: 03.04 S. de Recursos Humanos.
0412200042.011000 Manutenção do Recursos Humanos.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 250,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04.01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412300052.012000 Manutenção da Contabilidade.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.500,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04.03 S. de Tributação.
0412300052.014000 Manutenção da Tributação.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas..................................................... R$ 520,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 03 S. de Pré-Escola Municipal.
1236500072.016000 Manutenção da Pré-Escola Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 22.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 11.470,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 06 Fundo Municipal do Ensino.
1236100102.021000 Manutenção do Fundef 60%.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas...................................................... R$ 900,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 08 S. de Ensino Superior.
1236400122.023000 Manutenção do Ensino Superior.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................... R$ 1.350,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.01 Gabinete do Diretor Municipal.
1030100142.026000 Manutenção do Gabinete da Saúde.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas...................................................... R$ 700,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.02 Seção da Vigilância Sanitária.
1030400152.027000 Manutenção da Vigilância Sanitária.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas...................................................... R$ 670,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 34.450,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 34.100,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.04 S. de Saúde Bucal. 
1030100162.029000 Manutenção da Saúde Bucal. 
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 5.900,00
 
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07.01 S. de Biblioteca Municipal. 
1339200182.030000 Manutenção do Gabinete da Cultura. 
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 760,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07.03 S. de Desporto. 
2781200182.032000 Manutenção do Desporto Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 650,00
Órgão: 08 Departamento M. de Desenvolvimento Social.
Unidade: 08.01 Gabinete do Diretor Municipal 
0824400032.034000 Manutenção de Gabinete do Desenvolvimento Social.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 6.240,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.01 Gabinete do Diretor Municipal. 
1545200222.039000 Manutenção do Gabinete de Obras e Serviços.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 620,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.04 S. de Serviços Urbanos. 
1545200222.040000 Manutenção dos Serviços Urbanos.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 200,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.04 S. de Serviços Funerários.
1545200222.042000 Manutenção dos Serviços Funerários.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 600,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.05 S. de Praças e Jardins Públicos
1545200222.043000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
3.1.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.100,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.06 S. de Serviços de Estradas de Rodagens. 
2678200232.044000 Manutenção do Serm.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.500,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 10.02 S. do Trabalhador. 
2012200242.046000 Manutenção da Casa do Trabalhador.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 850,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 10.03 S. da Casa da Agricultura. 
2060500252.047000 Manutenção da Casa da Agricultura.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 550,00
Art. 2º:- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior 
desta lei, indica-se como anulação parcial/ ou total a seguinte dotação:
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito.
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.190.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.800,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito.
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 1.100,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.02. Fundo Social de Solidariedade.
0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade.
4.4.90. 00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 690,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.02. Fundo Social de Solidariedade.
1648200032.005000 Construção de Casas Populares
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas...................................................... R$ 5.000,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.03 Chefia de Gabinete.
0412200022.006000 Manutenção da Chefia de Gabinete.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 1.600,00
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito.
Unidade: 02.04 Assessoria Jurídica.
0824400032.007000 Manutenção da Assessoria Jurídica.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................. R$ 2.200,00
Órgão: 03 Dep. M. de Administração.
Unidade: 03.03 S. de Licitações Contratos
0412200042.00100 Manutenção da Licitação e Contratos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.100,00
Órgão: 03 Dep. M. de Administração.
Unidade: 03.04 S. de Recursos Humanos.
0412200042.011000 Manutenção do Recursos Humanos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................. R$ 1.300,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04.01 Gabinete do Diretor Municipal.
0412300052.012000 Manutenção da Contabilidade.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas..................................................... R$ 1.800,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04.02 S. de Finanças.
0412300052.013000 Manutenção da Tesourarira.
3.3.90.00.00.0000 Aplicação Diretas................................................... R$ 16.000,00
Órgão: 04 Controladoria.
Unidade: 04.03 S. de Tributação.
0412300052.014000 Manutenção da Tributação.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 1.700,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 4.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 02 S. de Creche Municipal.
1236500062.015000 Manutenção da Creche Municipal.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 8.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 04 S. de Ensino Fundamental.
1236100082.017000 Manutenção do Ensino Fundamental.
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas..................................................... R$ 800,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 05 S. de Ensino Supletivo.
1236600092.019000 Manutenção do Ensino de Suplência.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.400,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 06 Fundo Municipal de Ensino
1236100102. 020000 Manutenção do Fundef 40%.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.900,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 06 Fundo Municipal de Ensino
1236100102. 020000 Manutenção do Fundef 40%.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 21.380,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 06 Fundo Municipal de Ensino
1236100102. 020000 Manutenção do Fundef 40%.
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 20.000,00
Órgão: 05 Departamento M. de Educação.
Unidade: 05. 09 S. de Alimentação e Nutrição
1230600132.024000 Manutenção da Merenda Infantil.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 8.000,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.02 Seção da Vigilância Sanitária.
1030400152.027000 Manutenção da Vigilância Sanitária.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 1.600,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
3.3.50.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 5.100,00
Órgão: 06 Departamento M. de Saúde.
Unidade: 06.03 S. de Unidade Básica de Saúde. 
1030100142.028000 Manutenção da UBS.
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 800,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07.01 S. de Biblioteca Municipal. 
1339200182.030000 Manutenção do Gabinete da Cultura. 
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 3.000,00
Órgão: 07 Departamento M. de Cultura, Desporto e Lazer.
Unidade: 07.04 S. de Lazer. 
2781200182.033000 Manutenção do Lazer.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 1.500,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.01 Gabinete do Diretor Municipal. 
1545200222.039000 Manutenção do Gabinete de Obras e Serviços.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 8.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.02 S. de Serviços Urbanos.
1545200222.040000 Manutenção dos Serviços Urbanos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 4.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.03. S. de Limpeza Publica. 
1545200222.041000 Manutenção da Limpeza Publica.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 2.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.03. S. de Limpeza Publica. 
1545200222.041000 Manutenção da Limpeza Publica.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 2.240,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.05 S. de Praças e Jardins Públicos.
1545200222.049000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 3.000,00
Órgão: 09 Departamento M. de Obras e Serviços Públicos.
Unidade: 09.05 S. de Praças e Jardins Públicos.
1545200222.049000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos.
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas.................................................. R$ 890,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 10.03 S. da Casa da Agricultura. 
2060500252.047000 Manutenção da Casa da Agricultura.
3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 
1.900,00
Órgão: 10 Departamento M. Com. Ind. Agricultura e M. Ambiente.
Unidade: 10.04 S. de Turismo. 
2369500262.049000 Manutenção da Prainha.
3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas................................................... R$ 2.000,00
 Art. 3º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal 
"Aldo Oliva", aos vinte e um (21) dias do mês de Dezembro (12) de dois mil e 
cinco (2005).
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de 
ZACARIAS, na data supra, por afixação em local de costume.
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS CÍCERO WEDEKIM 
 Assessor Jurídico Resp. pelo D. M. Administração