norma nº 461/2004

LEI Nº 461/04 de 17 de Fevereiro de 2004.
“DENOMINA O EDIFICIO DESTINADO À BIBLIOTECA 
MUNICIPAL, SITO À RUA PADRE MANOEL DA 
NÓBREGA, Nº 900, DE ‘ANTONIO PEREIRA DIAS’ –
‘ANTONIO BRAULINO’ ”.
Os Vereadores, abaixo assinados, com acento na Câmara 
Municipal de Zacarias, usando das atribuições legais.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova 
e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1°  Fica denominado o Edifício destinado à 
Biblioteca Municipal, sito à Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 900 de 
“ANTONIO PEREIRA DIAS – ANTONIO BRAULINO”.
Art. 2°  As despesas com a execução da presente Lei 
correrão a conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário na forma da Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suas 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 17 de Fevereiro de 2004. 
NILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
CELSO LUIZ SOARES PEREIRA GALDINO BONFIM NETO ALTAIR SIMPLICIO
Vereador Presidente Vereador
JOAQUIM DONIZETE DE MELO ABDALA RIBEIRO DA SILVA AGUINALDO GALDIOLO
 Vereador Vereador Vereador
JOSE XAVIER DA CRZ MARIO DO SOCORRO GONÇALVES ONIVALDO S. COELHO
 Vereador Vereador Vereador
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Munici￾pal na data supra.
LUIZ ANTONIO BATALIA DOS SANTOS
Responsável pelo expediente