norma nº 131/1995

Prefeitura Municipal de Zacarias
CGC 65 708 76W0001-01
RUA MONTEIRO LOBATO, 1084 - CEP 15265-000
FAX (018) 694-1040 - FONE (018) 694-1070 - ZACARIAS - SP
LEI Nol31/95
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Zaca-
rias, para o exercicio de 1.996
ARTIGO io: - O orçamento Fiscal do
Municipio de Zacarias, abrangendo a Administração Direta e
fundos, para o exercício financeiro de 1.996, estíma a Receita e
fixa a Despesa em R$ 7.300.000,00 ( Sete Milhões e trezentos
mil reais) para a Administração Direta e R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a Administração Indireta, totalizando
R$ 7.800.000,00 (« Sete milhões e oitocentos mil reais )
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 20: - A Receita será
realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras
fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação
em vigor e das especificações constantes do anexo integrante a
esta Lei, com o seguinte desdobramento :
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES 8.588.000,00
Receitas Tributária 263.000,00
Receitas Patrimontal 316.000,00
Receitas de Serviços 150.000,00
Trans. Correntes 4.950.000,00
Outras Receitas Correntes 887.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 734.000,00
Alineação de Bens 200.000,00
Trans. de Capital 520.000,00
Outras Rec. de Captial 14.000,00
Subtotal 7.300.000,00.
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Do o A a A
II = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA fle. 02
EUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DE ZACARIAS
Contribuições 500.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL GERAL 7.800.000,00
ARTIGO 30 : - A Despesa da Administração
Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta
Lei, e a Fundação em seu respectivo orçamento aprovados por
Decreto Executivo.
I = POR EUNÇOES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativa 200.000,00
OS - Ad. e Planejamento 1.189.000,00
04 - Agricultura 216.000,00
05 - Comunicações 22.000,00
08 - Educação e Cultura 2.158.000,00
10 - Habit.e Urbanismo 1.481.000,00
11 - Ind. Comercio e Serviços 173.000,00
13 - Saúde e Saneamento 532.000,00
14 - Trabalho 40.000,00
15 - Assi. e Previdência 359.000,00
16 - Transporte 850.000,00
Subtotal 7.300.000,00
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Pot RA od Ac e ii A ie mi A E Di TA ADS.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA fls. 03
FUNDO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL
ZACARIAS
15 - Assist.e Previdência 500.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL GERAL 7.800.000,00
II = POR PROGRAMAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Processo Legislativo 200.000,00
03 - Administração 989.000,00
08 - Ad. Financeira 125.000,00
16 - Abastecimento 201.000,00
17 - Preservação de Recursos
Naturais Renovaveis 15.000,00
22 - Telecomunições 22.000,00
30 - Segurança Publica 55.000,00
41 - Educação da Criança de
a 6 anos 233.000,00
42 - Ensino Fundamental 630.000,00
43 - Ensino Médio 85.000,00
46 - Educ. Fisica e Desportos 397.000,00
47 - Assistência a Educandos 885.000,00
48 - Cultura 28.000,00
57 - Habitação 150.000,00
58 - Urbanismo 573.000,00
680 - Serv. de Utilidade Publica 678.000,00
62 - Industria 30.000,00
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fls.04
63 - Comércio É 143.000,00
75 - Saúde 532 000,00
76 - Saneamento 80.000,00
78 - Proteção ao Trabalhador 40.000,00
Bi - Assistência 269.000,00
82 - Previdência 55.000,00
B4 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Públ.
PASEP. 35.000,00
88 - Transporte Rodoviário 850.000,00
Subtotal 7.300.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE
ZACARIAS.
07 - Administração 125.000,00
81 - Assistência 365.000,00
82 - Previdência 10.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL GERAL 7.800.000,00
III - POR CATEGORIAS ECONOMICAS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes 4.067.000,00
Despesas de Capital 3.233.000,00
Subtotal 7.300.000,00
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fls. 05
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE
ZACARIAS.
Despesas Correntes 435.000,00
Despesas de Capital 65.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL GERAL 7.800.000,00
IV - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I - LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 200.000,00
II - EXECUTIVO
01 - Gabinete do Prefeito
e Dependências 320.000,00
02 - Administração 900.000,00
03 - Finanças 160.000,00
04 - Edu. ,Cultura, Espor.,
Lazer e Turismo 2.280.000,00
05 - Saúde e Assistência
Social. 750.000,00
06 - Urbanismo, Obras e
Serviços Municipais 1.940.000,00
07 - Serviços de Estradas
de Rodagem Municipal 750.000,00
Subtotal 7.300.000,00
o Jd
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Dao st Ata Ao DADE 2
fls. 06
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE
ZACARIAS.
01 - Fundo Municipal de Seguridade
de Zacarias. 500.000,00
Subtotal 500.000,00
TOTAL GERAL 7.800.000.00
ARTIGO 42 : - O Orçamento de Segurídade Social do
Município abrangendo todas as entidades da Administração Direta e
Indireta, seus órgãos e Fundos, fixa a despesa assim
discriminados:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Saúde, Assistencia e Previdencia
SUB- TOTAL 830.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE
ZACARIAS.
Assistencia e Previdência
SUB-TOTAL 375.000,00
TOTAL GERAL 1.205.000,00
ARTIGO 5o : - O Poder Executivo esta autorizado
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da
Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita
Estimada, nos termos da legislação em vigor.
b) Abrir Créditos Suplementares, até o limite de 80%
(oitenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do Artigo
To da Lei no 4.320/64.
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eee eee ma
fls. 07
c) Proceder a transposição total ou parcial de recursos
de um elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projeto ou
Atividade
ARTIGO 60: - Esta Lei entrará em vigor em lo de Janeiro
de 1.996, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 11 de Dezembro de 1.995
“
dus LSON (POLIZ
PREFEITO MUNICIHAL