norma nº 465/2004

LEI Nº 465/04, de 25 de Fevereiro de 2.004
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO A CON￾CEDER SUBVENÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SANTA CASA 
DE MISERICORDIA SÃO FRANCISCO DE BURITAMA E FUN￾DAÇÃO PIO II (HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
NILSON POLIZEL, Prefeito municipal de Zacarias, Comarca de Bu￾ritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele san￾ciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção 
para manutenção para as entidades conforme consta abaixo:
Entidade Valor Mensal Valor Total
Santa Casa M. de Jose Bonifácio R$ 700,00 R$ 7.700,00
Santa Casa S.F. de Buritama R$ 3. 300,00 R$ 36.300,00
Fundação Pio XII – H. do Câncer R$ 700,00 R$ 7.700,00
Art. 2º - As subvenções previstas nesta Lei serão concedidas, a to￾das as entidades, no mês de fevereiro será efetuado até o dia 28 e nos demais até o dia 15 de 
cada mês, no período de fevereiro a dezembro de 2004.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2004.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 25 de Fevereiro de 2004.
NILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Mu￾nicipal em data supra.
LUIZ ANTONIO BATALIA DOS SANTOS
Responsável pelo expediente