norma nº 699/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - SP
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Zacarias. .
JT) —
ADM: 2005/2008
LEI Nº 699/08 de 05 de Setembro de 2008 .
"Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei
Municipal nº 46/93, e dá outras providências”.
LOURENÇO ZACARIAS, Prefeito Municipal
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 46/93 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - Fica denominado “Conjunto Habitacional Jardim Primavera”,
anteriormente Conjunto Habitacional E nad do Zacarias “A”, com a área
total de 19.690,10 m? (dezenove mil e seiscentos e noventa metros quadrados
e deis centímetros:”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ma e (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos 05 de Setembro de
LAURA O PA CARIAS
a cipal
/
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra Ri Vá
Rs 4
Luiz Antonfé Elas Santos
Responsável pelo Expediente