norma nº 474/2004

LEI Nº 474/04 de 21 de Maio de 2004.
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU”.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°  Fica a Prefeitura Municipal de Zacarias, autorizada 
a alienar à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO
DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU, por doação, os 40 (quarenta) lotes 
discriminados abaixo, objeto de parcelamento de solo do imóvel com Matricula nº 
6.710, lavrada no livro 92 nas folhas 121/122 do Oficial de Registro de Imóveis e 
anexos de Buritama.
1) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 01 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Carlos 
Aparecido da Silva, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede seis metros e trinta e dois centímetros 
(6,32 m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura num raio de 
3,00 metros, confrontando com a referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente 
olha para o imóvel, mede dezessete metros e vinte e sete centímetros (17,27m), confrontando com a 
Carlos Aparecido da Silva; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e oitenta e sete centímetros 
(19,87m), confrontando com o lote 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; final￾mente pelos fundos, mede nove metros e cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 
03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 188,65 
metros quadrados,.
2) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 02 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e trinta e dois 
centímetros (6,32 m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Carlos Aparecido da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confronta￾ções: Pela frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezenove 
metros e oitenta e sete centímetros (19,87m), confrontando com o lote 01 de propriedade da Prefei￾tura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e vinte e sete centímetro 
(19,27m), confrontando com o lote 18 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; final￾mente pelos fundos, mede nove metros e cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 
03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 185,92 
metros quadrados. 
3) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 03 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 17,27 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Carlos Aparecido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
os lotes 01 e 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com 
os lotes 16 e 18 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superfi￾cial de 184,30 metros quadrados. 
4) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 04 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 26,97 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Carlos Aparecido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 05 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 15 e 16 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados. 
5) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 05 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 36,67 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Carlos Aparecido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 06 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 14 e 15 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados. 
6) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 06 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 32,34 metros em 
linha reta + 4,47 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta cidade 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela fren￾te, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte dos fundos, e mede 
dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Carlos Apare￾cido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 07 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 05 de propriedade da Prefeitu￾ra Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 13 e 14 de propriedade da Prefei￾tura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados. 
7) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 07 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 22,64 metros em 
linha reta + 4,47 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta cidade 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela fren￾te, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte dos fundos, e mede 
dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Carlos Apare￾cido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 08 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 06 de propriedade da Prefeitu￾ra Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 12 e 13 de propriedade da Prefei￾tura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados. 
8) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 08 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 12,94 metros em 
linha reta + 4,47 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta cidade 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela fren￾te, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte dos fundos, e mede 
dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Carlos Apare￾cido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 09 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 07 de propriedade da Prefeitu￾ra Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 11 e 12 de propriedade da Prefei￾tura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados. 
9) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 09 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Carlos Aparecido da Silva distante 2,48 metros em 
linha reta + 4,47 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta cidade 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confron￾tações: Pela frente, mede dez metros e quarenta e seis centímetros (10,46 m), confrontando com 
referida Carlos Aparecido da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede 
dezenove (19,000) metros, confrontando com o Sistema de Lazer 07; pelo lado esquerdo, mede de￾zenove (19,00) metros, confrontando com o lote 08 de propriedade da Prefeitura Municipal de Za￾carias; finalmente pelos fundos, mede dez metros e quarenta e seis centímetros, confrontando com 
os lotes 10 e 11 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superfi￾cial de 198,72 metros quadrados. 
10) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 10 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 5,04 metros da 
Avenida Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove metros (19,00m) de ambos lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 11 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
Sistema de Lazer 07; finalmente pelos fundos, com o lote 09 de propriedade da Prefeitura Munici￾pal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados. 
11) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 11 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 14,74 metros da 
Avenida Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 12 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 10 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 08 e 09 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados,.
12) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 12 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 24,44 metros da 
Avenida Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 13 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 11 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 07 e 08 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados. 
13) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 13 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 34,14 metros da 
Avenida Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 14 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 12 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 06 e 07 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados. 
14) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 14 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 35,41 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove metros e sessenta centímetros (19,60m) de ambos lados, 
confrontando pela frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da 
frente olha para o imóvel, com o lote 15 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo
lado esquerdo com o lote 13 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos 
fundos, com os lotes 05 e 06 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma 
área superficial de 184,30 metros quadrados. 
15) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 15 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 25,71 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 16 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 14 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 04 e 05 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados. 
16) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 16 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 16,01 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos lados, confrontando pela frente 
com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, 
com os lotes 17 e 18 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o 
lote 15 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 
03 e 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 
184,30 metros quadrados. 
17) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 17 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua Os￾valdo Alves da Silva, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede seis metros e setenta centímetros (6,70 m) em linha reta + 
quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura num raio de 3,00 metros, con￾frontando com a Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede 
dezenove metros e quarenta e três centímetros (19,43m), confrontando com o lote 18 de proprieda-
de da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo mede dezesseis metros e um centíme￾tro(16,01m), confrontando com a Rua Osvaldo Alves da Silva; finalmente pelos fundos, mede nove 
metros e cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 16 de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 179,44 metros quadrados,.
18) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 18 – Quadra K: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e setenta centí￾metros (6,70 m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua Osvaldo Alves da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela frente, 
mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a Rua Regente Feijó; 
pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede vinte metros e três centímetros 
(20,03m), confrontando com o lote 02 e 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; 
pelo lado esquerdo mede dezenove metros e quarenta e três centímetro (19,43m), confrontando 
com o lote 17 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, mede 
nove metros e cinquenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 16 de propriedade da Pre￾feitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 187,43 metros quadrados. 
19) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 01 – Quadra L: Um lote de terreno urbano, de forma irre￾gular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua Car￾los Aparecido da Silva, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, den￾tro das seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede seis metros e setenta centímetros 
(6,70 m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura num 
raio de 3,00 metros, confrontando com a referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da 
frente olha para o imóvel, mede dezoito metros e oitenta e nove centímetros (18,89m), confrontan￾do com o lote 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede 
quinze metros e oitenta e nove centímetros (15,89m), confrontando a Rua Carlos Aparecido da Sil￾va; finalmente pelos fundos, mede nove metros e cinquenta e um centímetros (9,51m), confrontan￾do com a propriedade rural de Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 176,30 
metros quadrado.
20) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 02 – Quadra L: Um lote de terreno urbano, de forma irre￾gular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e setenta centí￾metros (6,70m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua Carlos Aparecido da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confronta￾ções: Pela frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezenove 
metros e sete centímetros (19,07m), confrontando o lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal 
de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede dezoito metros e oitenta e nove centímetros (18,89m), con￾frontando com o lote 01 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos 
fundos, mede nove metros e cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade 
rural de Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 180,32 metros quadrados.
21) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 03 – Quadra L: Um lote de terreno urbano, de forma irre￾gular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e trinta e dois 
centímetros (6,32m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua Osvaldo Alves da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confronta￾ções: Pela frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezenove 
metros e vinte e cinco centímetros (19,25m), confrontando o lote 04 de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e sete centímetros (19,07m), 
confrontando com o lote 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos 
fundos, mede nove metros e cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade 
rural de Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 182,05 metros quadrados.
22) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 04 – Quadra L: Um lote de terreno urbano, de forma irre￾gular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua Os￾valdo Alves da Silva, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente, mede seis metros e trinta e dois centímetros (6,32 m) em linha reta + 
quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura num raio de 3,00 metros, confrontando 
com a referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede 
dezesseis metros e vinte e quatro centímetros (16,24m), confrontando com a Rua Osvaldo Alves da 
Silva; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e vinte e cinco centímetros (19,25m), confrontan￾do com o lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, 
mede nove metros e cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade rural de 
Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 180,76 metros quadrados.
23) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 01 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua Os￾valdo Alves da Silva, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede seis metros e trinta e dois centímetros 
(6,32 m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura num raio de
3,00 metros, confrontando com a referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente 
olha para o imóvel, mede dezessete metros e vinte e sete centímetros (17,27m), confrontando com a 
Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e oitenta e sete centíme￾tros (19,87m), confrontando com o lote 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; 
finalmente pelos fundos, mede nove metros e cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o 
lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 
188,65 metros quadrados. 
24) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 02 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e trinta e dois 
centímetros (6,32 m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua Osvaldo Alves da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confronta￾ções: Pela frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezenove 
metros e oitenta e sete centímetros (19,87m), confrontando com o lote 01 de propriedade da Prefei￾tura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e vinte e sete centímetro 
(19,27m), confrontando com o lote 18 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; final￾mente pelos fundos, mede nove metros e cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 
03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 185,92 
metros quadrados. 
25) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 03 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 17,27 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
os lotes 01 e 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com 
os lotes 12 e 14 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superfi￾cial de 184,30 metros quadrados. 
26) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 04 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 26,97 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 05 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 11 e 12 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados.
27) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 05 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 36,67 metros da 
Rua Regente Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro 
das seguintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimen￾são na parte dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela 
frente com a referida Rua Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o 
imóvel, com o lote 06 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com 
o lote 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os 
lotes 10 e 11 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 184,30 metros quadrados.
28) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 06 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 33,21 metros 
em linha reta + 4,34 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta 
cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: 
Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte dos fundos, 
e mede dezenove (19,00) metros de ambos os lados, confrontando pela frente com a referida Rua 
Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 07 de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 05 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 09 e 10 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados.
29) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 07 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Osvaldo Alves da Silva distante 23,51 metros em 
linha reta + 4,34 metros em curvatura num raio de 3,00 metros, da Avenida Saudades, nesta cidade 
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela fren￾te, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), confrontando pela frente com a referida Rua 
Osvaldo Alves da Silva; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezenove 
(19,00) metros confrontando com o Sistema de Lazer 08; pelo lado esquerdo mede dezenove (19,00) 
metros confrontando com o lote 06 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmen￾te pelos fundos, mede dez metros e quarenta e seis centímetros (10,46m), confrontando com os 
lotes 08 e 09 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial 
de 198,72 metros quadrados.
30) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 08 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua João Magarde distante 25,30 metros da Avenida 
Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das se￾guintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na 
parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela frente com 
a referida Rua João Magarde; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 09 
de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o Sistema de Lazer 
08; finalmente pelos fundos, com o lote 07 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. 
Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados.
31) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 09 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua João Magarde distante 35,00 metros da Avenida 
Saudades, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das se￾guintes medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na 
parte dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela frente com 
a referida Rua João Magarde; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 10 
de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 08 de proprie￾dade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 06 e 07 de propri￾edade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros 
quadrados.
32) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 10 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua João Magarde distante 35,41 metros da Rua Regen￾te Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes 
medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte 
dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros, de ambos lados, confrontando pela frente com a refe￾rida Rua João Magarde; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 11 de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 09 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 05 e 06 de propriedade 
da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros quadrados.
33) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 11 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua João Magarde distante 25,71 metros da Rua Regen￾te Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes 
medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte 
dos fundos, e mede dezenove (19,00m) metros de ambos lados, confrontando pela frente com a 
referida Rua João Magarde; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com o lote 12 
de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 10 de proprie￾dade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 04 e 05 de propri￾edade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 metros 
quadrados.
34) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 12 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma re￾tangular, lado par, situado de frente para a Rua João Magarde distante 16,01 metros da Rua Regen￾te Feijó, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes 
medidas: Pela frente, mede nove metros e setenta centímetros (9,70 m), igual dimensão na parte 
dos fundos, e mede dezenove (19,00) metros de ambos lados, confrontando pela frente com a refe￾rida Rua João Magarde; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com os lotes 13 e 
14 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo com o lote 11 de pro￾priedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, com os lotes 03 e 04 de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 184,30 me￾tros quadrados.
35) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 13 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua João 
Magarde, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguin￾tes medidas: Pela frente, mede seis metros e setenta centímetros (6,70 m) em linha reta + quatro 
metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura num raio de 3,00 metros, confrontan￾do com a Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede deze￾nove metros e quarenta e três centímetros (19,43m), confrontando com o lote 14 de propriedade da 
Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo mede dezesseis metros e um centímetro 
(16,01m), confrontando com a Rua João Magarde; finalmente pelos fundos, mede nove metros e 
cinqüenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 12 de propriedade da Prefeitura Municipal 
de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 179,44 metros quadrados.
36) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 14 – Quadra M: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado par, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e setenta centí￾metros (6,70 m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua João Magarde, nesta cidade de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas: Pela frente, mede nove 
metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a Rua Regente Feijó; pelo lado 
direito de quem da frente olha para o imóvel, mede vinte metros e três centímetros (20,03m), con￾frontando com o lote 02 e 03 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado es￾querdo mede dezenove metros e quarenta e três centímetro(19,43m), confrontando com o lote 13 
de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, mede nove metros e 
cinquenta centímetros (9,50m), confrontando com o lote 12 de propriedade da Prefeitura Municipal 
de Zacarias. Encerrando uma área superficial de 187,43 metros quadrados.
37) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 01 – Quadra N: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua 
Osvaldo Alves da Silva, nesta cidade de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, den￾tro das seguintes medidas e confrontações: Pela frente, mede seis metros e setenta centímetros 
(6,70 m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatura num 
raio de 3,00 metros, confrontando com a referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da 
frente olha para o imóvel, mede dezenove metros e oitenta e nove centímetros (19,89m), confron￾tando com o lote 02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede 
dezesseis metros e oitenta e nove centímetros (16,89m), confrontando a Rua Osvaldo Alves da Sil￾va; finalmente pelos fundos, mede nove metros e cinquenta e um centímetros (9,51m), confrontan￾do com a propriedade rural de Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 185,78 
metros quadrados.
38) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 02 – Quadra N: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e setenta cen￾tímetros (6,70m) em linha reta + quatro metros e cinqüenta e dois centímetros (4,52m) em curvatu￾ra num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua Osvaldo Alves da Silva, nesta cidade de 
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confronta￾ções: Pela frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede vinte 
metros e sete centímetros (20,07m), confrontando o lote 03 de propriedade da Prefeitura Municipal 
de Zacarias; pelo lado esquerdo, mede dezenove metros e oitenta e nove centímetros (19,89m), 
confrontando com o lote 01 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos 
fundos, mede nove metros e cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade 
rural de Osvaldo Alves da Silva. Encerrando uma área superficial de 189,80 metros quadrados. 
39) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – Lote 03 – Quadra N: Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, distante seis metros e trinta e dois 
centímetros (6,32m) em linha reta + quatro metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura 
num raio de 3,00 metros da esquina formada com a Rua João Magarde, nesta cidade de Zacarias, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente, mede nove metros e cinquenta e dois centímetros (9,52 m), confrontando com a referida Rua 
Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede vinte metros e vinte e 
cinco centímetros (20,25m), confrontando o lote 04 de propriedade da Prefeitura Municipal de Za￾carias; pelo lado esquerdo, mede vinte metros e sete centímetros (20,07m), confrontando com o lote 
02 de propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, mede nove me￾tros e cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade rural de Osvaldo Alves 
da Silva. Encerrando uma área superficial de 191,53 metros quadrados.
40) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – lote 04 – Quadra N : Um lote de terreno urbano, de forma ir￾regular, lado ímpar, situado de frente para a Rua Regente Feijó, de esquina formada com a Rua 
João Magarde, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e con￾frontações: Pela frente, mede seis metros e trinta e dois centímetros (6,32 m) em linha reta + quatro 
metros e noventa centímetros (4,90m) em curvatura num raio de 3,00 metros, confrontando com a 
referida Rua Regente Feijó; pelo lado direito de quem da frente olha para o imóvel, mede dezessete 
metros e vinte e quatro centímetros (17,24m), confrontando com a Rua João Magarde; pelo lado 
esquerdo, mede vinte metros e vinte e cinco centímetros (20,25m), confrontando com o lote 03 de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Zacarias; finalmente pelos fundos, mede nove metros e 
cinqüenta e um centímetros (9,51m), confrontando com propriedade rural de Osvaldo Alves da 
Silva. Encerrando uma área superficial de 190,23 metros quadrados. 
Art. 2º - A doação a que se refere a presente Lei será feita 
para que a CDHU destine o imóvel doado as finalidades previstas na Lei nº 905, 
de 18 de Dezembro de 1975, e as despesas com a l avratura do instrumento público 
e com registro do titulo junto ao Cartório de Registro de Imóveis ficarão a cargo 
da CDHU.
Parágrafo Único - A doação será irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao 
imóvel, destinação diversa da prevista na mencionada Lei.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal se obrigará, na escritura de 
doação, a responder pela evicção do imóvel, devendo desapropria -lo e doa-lo 
novamente à donatária CDHU se, a qualquer titulo, for reivindicado por terceiros 
ou anulada a primeira doação, tudo sem ônus para a CDHU.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal doadora fornecerá à CDHU, 
toda a documentação e esclarecimento que se fizeram necessários e forem exigidos 
antes e após a Escritura de Doação, inclusive Certidão Negativa de Débitos –
CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social; Certidão da Receita 
Federal PASEP e/ou PIS e Certidão do FGTS para efeito do respectivo registro.
Art. 5º - Da escritura de doação deverão constar, 
obrigatoriamente, todas as clausulas e condições estabele cidas nesta Lei.
Art. 6º - Enquanto estiveram no domínio da Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e os 
bens imóveis, moveis e os serviços integrantes do Conjunto Habitacional que ela 
implantar neste Município, ficam isentos de tributos municipais, devendo apos à 
municipalidade lançar os referidos impostos em face dos mutuários beneficiados. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 21 de maio de 2004. 
NILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente da Prefeitura Municipal 
na data supra.
LUIZ ANTONIO BATALIA DOS SANTOS
Responsável pelo expediente