norma nº 707/2008

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LEI Nº 707/08 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 665/08,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS faz saber que à
Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei n. 665/08, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - A despesa autorizada pelo Artigo anterior, correrão por conta
da dotação constante no Orçamento Vigente, no valor de até R$
74.000,00, divididos em parcelas mensais durante o ano de 2008.”
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal
"Aldo Oliva", aos dois (02) dias do mês de Dezembro (12) de dois mil e oito
(2008).
Logus Pee
LOURENÇO ZACARIAS
Prefeito Municipal
Reg Publichdo no Setor de expediente
da Prefeitura Municipal de Zagarias, na'sa prá mencionado.
LUIZ ANTONIO BATANIA DOS SANTOS
Responsável pelo expediente