| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2004 |
| Date | 2004-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 66.931,00 (Sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais). |
| native_id | 1366 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
LEI Nº 497/04 DE 16 DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 66.931,00 (Sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais). Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 66.931,00 (Sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais), cuja classificação é a seguinte: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito e Dependência UNIDADE: 01 Gabinete do Prefeito 0412200022.003000 Manutenção do Gabinete 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 021 R$ 8.360,00 ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito e Dependência UNIDADE: 02 Fundo Social de Solidariedade 0824400032.004000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 033 R$ 5.500,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 01 Administração 0412200042.005000 Manutenção da Administração 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 047 R$ 7.860,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 02 Finanças 0412300062.008000 Manutenção da Tesouraria 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 081 R$ 1.210,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 03 Contabilidade 0412300062.009000 Manutenção da Contabilidade 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 101 R$ 3.790,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 04 Pessoal 0412200042.010000 Manutenção do Pessoal 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 112 R$ 1.100,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 05 Tributação 0412300062.011000 Manutenção do Pessoal 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 123 R$ 500,00 ÓRGÃO: 04 Agricultura UNIDADE: 01 Agricultura e Abastecimento 2060500072.012000 Manutenção da Casa da Agricultura 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 134 R$ 710,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 02 Pré-Escola Municipal 1236500092.014000 Manutenção da Pré-Escola 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 157 R$ 2.710,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 03 Ensino Fundamental 1236100102.015000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 168 R$ 4.800,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 04 Fundo Municipal de Ensino 1236100112.017000 Manutenção do Fundef 40% 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 182 R$ 580,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 04 Fundo Municipal de Ensino 1236100112.018000 Manutenção do Fundef 60% 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 193 R$ 12.180,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 06 Ensino Supletivo 1236600132.020000 Manutenção do Ensino de Suplência 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 199 R$ 960,00 ÓRGÃO: 08 Assistência Social UNIDADE: 01 Fundo Municipal de Assistência Social 0824400242.038000 Manutenção do FMAS 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 348 R$ 801,00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 01 Serviços Urbanos 1545100252.039000 Manutenção dos Serviços Urbanos 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 352 R$ 7.560,00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 02 Limpeza Pública 1545200262.040000 Manutenção da Limpeza Pública 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 363 R$ 6.200,00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 04 Praças e Jardins Públicos 1545200262.042000 Manutenção de Praças e Jardins Públicos 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 385 R$ 1.860,00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 05 Serviços de Estradas de Rodagens 2678200272.043000 Manutenção do Serm 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 396 R$ 250 00 ART. 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo ART. anterior desta Lei, indica-se como anulação parcial/ou total a seguinte dotação: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito e Dependência UNIDADE: 01 Gabinete do Prefeito 0412200022.003000 Manutenção do Gabinete 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 026 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 01 Administração 0412200042.006000 Manutenção da Licitação 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 059 R$ 730,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 01 Administração 0412200042.006000 Manutenção da Licitação 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 063 R$ 2.400,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 02 Finanças 0412300062.008000 Manutenção da Tesouraria 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 085 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 03 Administração e Finanças UNIDADE: 04 Pessoal 0412200042.010000 Manutenção do Pessoal 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 116 R$ 1.300,00 ÓRGÃO: 04 Agricultura UNIDADE: 01 Agricultura e Abastecimento 2060500072.012000 Manutenção da Casa da Agricultura 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 139 R$ 1.800,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 01 Creche Municipal 1236500082.013000 Manutenção da Creche Municipal 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 146 R$ 6.980,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 01 Creche Municipal 1236500082.013000 Manutenção da Creche Municipal 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 150 R$ 2.000,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 02 Pré-Escola Municipal 1236500092.014000 Manutenção da Pré-Escola Municipal 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 161 R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 03 Ensino Fundamental 1236500092.014000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 177 R$ 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 06 Ensino Supletivo 1236600132.020000 Manutenção do Ensino de Suplência 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 203 R$ 4.000,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 08 Alimentação e Nutrição 1230600152.022000 Manutenção da Merenda da Creche 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 210 R$ 3.811,00 ÓRGÃO: 05 Educação UNIDADE: 08 Alimentação e Nutrição 1230600152.023000 Manutenção da Merenda do Fundamental 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 215 R$ 2.000,00 ÓRGÃO: 06 Saúde UNIDADE: 01 Fundo Municipal de Saúde 1030100162.024000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 246 R$ 3.760,00 ÓRGÃO: 06 Saúde UNIDADE: 01 Fundo Municipal de Saúde 1030400172.025000 Manutenção da Vigilância Sanitária 4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 257 R$ 1.000,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 01 Cultura e Turismo 1339200182.026000 Manutenção do Centro Cultural 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 259 R$ 2.240,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 01 Cultura e Turismo 2369500192.027000 Manutenção da Prainha 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 270 R$ 4.130,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 02 Desporto 2781200201.004000 Construção da Arquibancada 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 431 R$ 3.170,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 02 Desporto 2781200202.028000 Manutenção do Esporte 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 281 R$ 2.160,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 02 Desporto 2781200202.028000 Manutenção do Esporte 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 285 R$ 1.500,00 ÓRGÃO: 07 Cultura, Turismo, Desporte e Lazer UNIDADE: 03 Lazer 2781200202.030000 Manutenção da Fanfarra 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 305 R$ 1.280,00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 01 Serviços Urbanos 1545100252.039000 Manutenção do Serviço Funeral 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 356 R$ 2.000 00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 02 Limpeza Pública 1545200262.040000 Manutenção do Serviço Funeral 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 367 R$ 2.000 00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 03 Serviços Funerais 1545200262.041000 Manutenção do Serviço Funeral 3.1.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 374 R$ 1.270 00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 03 Serviços Funerais 1545200262.041000 Manutenção do Serviço Funeral 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 378 R$ 2.400 00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 05 Serviços de Estradas de Rodagens 2678200272.043000 Manutenção do Serm 3.3.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 400 R$ 4.000 00 ÓRGÃO: 09 Obras e Serviços Municipais UNIDADE: 05 Serviços de Estradas de Rodagens 2678200272.043000 Manutenção do Serm 4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas 405 R$ 1.000 00 ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Zacarias -SP, 16 de Dezembro de 2004. NILSON POLIZEL Prefeito Municipal Registrado e publicado no setor de expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias na data supra mencionado. LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS Responsável pelo setor de Expediente