norma nº 337/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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TN
LEI Nº 337/2.0001 DE 22 DE JUNHO DE 2.001.
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXILIO MENSAL AO ZACARIAS
ESPORTE CLUBE, SEDIADO NA CIDADE DE
ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica Chefe do Poder Executivo de
Município de Zacarias Estado le São Paulo autorizado a conceder ao
ZACARIAS ESPORTE CLUBE, da cidade de Zacarias, Estado de São
Paulo, um auxilio mensal de R$ 600,00 ( Seiscentos Reais) referente aos
meses de Junho, Julho e Agosto de 2.001. .
Artigo 2º - A entidade beneficiária Zacarias
Esporte Clube é uma agremiação amadora, social e desportiva, CNPJ no
Ministério da Fazenda, inscrita sob o nº 04.455.667/0001-50, com sede à
Rua Castro Alves n.º 637, em Zacarias, Estado de São Paulo,
devidamente registrada no Registro de Pessoas Jurídicas, protoc.. 00104,
livro c-1, fos. 064, Reg. Sob n.º 0162, livro A-3fls. 17 do Cartório de
Registro e Anexos da Comarca de Buritama —- S.P.
Artigo 3º - O auxilio objeto desta Lei
corresponderá aos meses de Jt ho, Julho e Agosto de 2.001.
« Artigo 4º - As despesas com a presente Lei
correrão à conta de dotações própria do Orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 01/06/2.001. V.
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
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o
Prefeitura Municipal de Zacarias(SP),aos Vinte e
Dois dias (22) de Junho (06) do ano de dois mil e um (2001).
hi Cree Lad
NILSON POLIZE
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
É
Nado
DERCILIO JOSÉ MOURA
Secretário Administrativo
Ú