norma nº 341/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº 341/2001 de 03 de Setembro de 2001.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE TRANSFERÊNCIA
PARA CONSÓRCIO TIETÊ SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Leis.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto na contadoria municipal um
crédito especial no valor R$ 16.600,00 ( Dezesseis mil e seiscentos
reais), com a seguinte classificação:
1. Órgão - 2 - EXECUTIVO;
W. Unidade - 2.11- S.E.R.M ( Serviços de
estradas de rodagem municipal);
ll. Elemento da despesas — 4324 —
CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE
CAPITAL valor: R$ 6.600,00 ( seis mil e
seiscentos reais);
IV. Elemento de despesas — 3224
TRANSFERÊNCIA INSTITUTO
MULTIGOVERNAMENTAIS valor:
10.000,00 ( Dez mi reais);
V. Função - 16 - TRANSPORTE;
vi. Programa - 88 — TRANSPORTE.
RODOVIÁRIO;
vil. Sub-programa — 534 —- ESTRADAS
VICINAIS;
VII, Projetos —1.62.
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Art. 2º — Para cobertura do crédito especial de
que trata o artigo 1º, fica anulada parcial ou totalmente as seguintes
dotações orçamentárias:
|. Orgão — 02 — Executivo;
Il Unidade - 02.06 Educação, cultura,
Esporte, Lazer e Turismo, Parque
Turístico:
ll. Elemento da Despesa —
02.06/3120/11653642.45 -— Material de
consumo valor: R$ 6.000,00
|. Órgão - 02 - Executivo;
IH. Unidade - 02.10 Urbanismo, Obras e
Serviços Municipais,Pavimentação Asfaltica;
ll, Elemento da Despesas-
02.10/4110/10585751.35- Obras e
Instalações valor: R$ 10.600,00 ( dez mil e
seiscentos reais).
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional
Especial, destina-se a transferências ao Consórcio Tietê São José,
para conservação de estradas vicinais do Município.
Art. 4º — As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias em 03 de -
Setembro de 2001. .
NILSON ue:
Prefeito Municipal