norma nº 344/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0*"18) 6941070 - FONE (0**1 8) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº 344/2001 de 03 de Setembro de 2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
INCORPORADOS AO PRATIMÔNIO MUNICIPAL
PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E METRES
(APM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artº — Fica o poder Executivo Municipal
Autorizado a conceder doação pura e simples, nos termos do artigo
87, inciso |l, alinea “a”, da Lei Orgânica do Município de Zacarias,
para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual
“Antonio Teixeira dos Santos” dos Seguintes bens:
MOVEIS E UTENSÍLIOS
DESCRIÇÃO
BANCO CARTOJAR
BANCO CARTOJAR
VALOR R$ .
60.00
ESTANTE DE AÇO 32,00
ESTANTE DE AÇO 32,00.
ESTANTE DE AÇO 32,00]
[0663 [694 ESTANTE DE AÇO 32,00 |
0664 (695 ESTANTE DE AÇO
1056 “868 CASCO DE BOTIJÃO
CASCO DE BOTIJÃO
CASCO DE BOTIJÃO
CAIXA ACUST. SUP.200
CAIXA ACUST. SUP.200
POWER 400 S. STANER
VENTILADOR DE TETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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VENTILADOR DE TETO
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[418 | |VENTILADOR DE TETO
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420
0608 421 | VENTILADOR DE TETO Ê
(1003 812 COP. ELET.P/SIT.OTICO | 509,00
22 itens Cadastrados 3.538,00
Art. 2º - A respectiva serventia farã promover as
anotações das baixas, necessárias para a regularização do acervo.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
suas publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, em 03 de
Setembro de 2001.
dusbelitad
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expêdiente