norma nº 353/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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LEI Nº 353/01de 19 de Outubro de 2001.
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00* E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica aberta na Contadoria da Prefeitura
Municipal de Zacarias, um crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00*
(sessenta e cinco mil reais), destinados às suplementações de dotações
orçamentárias do orçamento vigente a que alude a Lei Municipal nº
310/2000, abaixo discriminadas:
| — Órgão — 02. Executivo — R$ 45.000,00"
a) Unidade — 05. Ensino
b) Elemento de Despesas — 4110. Obras e
Instalações
c) Função — 08.
d) Programa — 42
e) Sub-Programa — 188.
f) Projetos — 1.19.
— Órgão — 02. Executivo — R$ 20.000,00*
a) Unidade — 07. Saúde
b) Elemento de Despesas — 3132. Outros
Serviços e Encargos
c) Função — 13.
d) Programa — 75.
e) Sub-Programa — 428.
f) Projetos — 2.25.
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Ant.2º = Para cobrir as despesas para a execução da presente
lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
corrente exercicio, de acordo com os artigos 41, 42e 43,8 1º,lle 8 3º, da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 19 de outubro de
detesto
Prefeito Municipal
2001.
Registrado e Publicado no Setor de Expediente da
Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra;
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente