norma nº 354/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjm terra.com.br
LEI Nº 354/2001
DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.700,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberta na Contadoria da Prefeitura
Municipal de Zacarias, um crédito suplementar no valor de R$
228.700,00* (duzentos e vinte e oito mil e setecentos reais), destinados
às suplementações de dotações orçamentárias do orçamento vigente a
que alude a Lei Municipal nº 310/2000, abaixo discriminadas:
02 — EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DE PENDÊNCIA
02.01/3111/03070212.04 — Pessoal Civil. R$ 3.200,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO ;
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
02.02/3132/03070212.07 — Outros Serviços e Encargos ............ R$ 15.000,00
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNOS — FUNDO
02.04/3111/08421882.56 — Pessoal Civil... sssssessssersseneerees R$ 2.500,00
02.05 - ENSINO
MANUTENÇÃO CRECHES MUNICIPAIS
02:05/3111/08411852.15 — Pessoal Civil annapaa empata « R$ 10.000,00
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA
02.05/3111/08411901.17 — Pessoal Civil ............sseseeeseeoos R$ 8.000,00
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: prnzjbterra.com.br
MANUT. TRANSP, DE ALUNOS - PRÉ-ESCOLA
02.05/3111/08412392,58 — Pessoal Civil ii vo R$ 6.000,00
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF
02.05/3221/08421882.59 — Transf. a Instit. Multigovernamentais ......... R$ 60.000,00
02.06 EDUCAÇÃO, CULT, ESP. LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
02.06/3120/08421881.33 — Material de Consumo .... o R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DO LAZER
02.06/3132/08462282.23 -- Outros Serviços e Encargos .......... R$ 3.000,00
02.07 - SAÚDE
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07/3111/13754282 25 -- Pessoal Civil... R$ 35.000,00
02.08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESP.FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E
ADOLESCENTE
02.08/3132/15814832.05 -- Outros Serv, e Encargos ii R$ 20.000,00
MANUT.FUNDO MUNICIP, ASSISTENCIA SOCIAL
02.08/3132/15814862.30 -- Outros Serviços e Encargos o R$ 5.000,00
02.10 — URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
02.10/3111/10585752.32 -- Pessoal Civil R$ 8.000,00
MANUT. SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
02.10/3132/10603272.35 -- Qutros Serviços e Encargos... R$ 5.000,00
MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
02.10/3132/10603282.36 -- Outros Serviços e Encargos .......... RS 3.000,00 |
02.11 — SERM. - SERV. ESTRADAS ROG.
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO S.E.R.M.
02.11/3120/16885342 38 -- Material de Consumo ....o R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjbterra.com.br
Art. 2º - Para cobrir as despesas para a execução
da presente lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no corrente exercício, de acordo com os artigos
41,42€e43,81º,lle 83º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 31 de outubro de
«
NILSON POLIZ
Prefeito Municipal
2001.
Registrado e Publidado no Setor de Expediente
da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra.
f
|
LUIZ ANTONIO-BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Exi