norma nº 360/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº 360/01DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberta na Contadoria da Prefeitura
Municipal de Zacarias, um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00
(Setenta Mil), destinados às suplementações de dotações orçamentárias
do orçamento vigente a que alude a Lei Municipal nº 310/2000, abaixo
discriminadas:
02 — EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDÊNCIA
02.01/3111/03070212.04 — Pessoal Civil.............. io .. R$ 4.000,00
02.02 - ADMINISTRAÇÃO .
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
02.02/3132/03070212.07 — Outros Serviços e Encargos ........................... R$ 7.000,00
02.03 - FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
02.03/3280/15844922,14 — Contribuição fora do Pasep............ ce R$ 8.000,00
02.04 — FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
MANUTENÇÃO TRANSP, ALUNOS DO FUNDO
02.04/3113/08421882.56 — Obrigações Patronais......................o.u.0..... R$ 1.000,00
02.05 — ENSINO
MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
02.05/3113/08411852.15 — Obrigações Patronais...........scrseseeesceeoroooo R$ 2.000,00
f
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02.05/3120/08411852 15 — Material Consumo... Ra nvesraranpra - R$ 2.000,00
02.05/3132/08411852.15 — Outros Serviços e Encargos concerne coceira R$ 3.000,00
MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02 05/3120/08411902,16 — Material de Consumo ......ssssssssese R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO TRANSP. DE ALUNOS- CRECHES
02.05/3132/08412392.57 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
02.05/3120/08412392.58 — Material de Consumo .....seeoo R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.05/3132/08421882.17 — Outros Serviços e Encargos............ cvs R$ 3.000,00
MANUT.TRANSP. ALUN, ENSINO FUNDAMENTAL
02.05/3120/08422392.60 — Material de Consumo ........ ? R$ 6.000,00
02.05/3132/08422392.60 — Outros Serviços e Encargos........... cecceev R$ 6.000,00
02.06 - EDUCAÇÃO CULT. ESP. LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DO LAZER
02.06/3111/08462282.23 - Pessoal Civil... e seresemrrerereceço R$ 2.000,00
02.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESP.FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E
ADOLESCENTE
02.08/3120/15814832.05 - Material de Consumo .scccrereeso R$ 3.000,00
02.09 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUT. NTEGRAÇÃO DESENV. AGROPEC UÁRIO
02,09/3113/04160212.31 — Obrigações Patronais... sessao R$ 2.000,00
02.09/3132/04160212 31 - Outros Serviços e Encargos ..... .... R$ 2.000,00
0210 - URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS. PARQUES E JARDINS *
02 10/3111/10603282.36- Pessoal Civil ............ srs R$ 3.000,00
0211 — SERM. - SERV. ESTRADAS ROG.
MUNICIPAL
MANUT ENC DO S.E.R.M.
02.11/3111/16885342.38 - Pessoal Civil... eoabo durar sdbeição « R$ 5.000,00
!
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02/11/3132/16885342 38 — Outros Serviços e Encargos... R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobrir as despesas para a execução
da presente lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação a se verificar no corrente exercício, de acordo com os artigos
41,42e43,81º, Ile 83º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, 23 de Novembro
Prefeito Municipal
de 2001.