| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2001 |
| Date | 2001-12-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre a assistência social, concessão de aposentadoria e pensão aos servidores da Prefeitura da Câmara Municipal de Zacarias, das autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas, dando outras providências |
| native_id | 1397 |
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