norma nº 365/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
DE y PDS) BDA-ID70 - FONE (0"*18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
— e-mail: prmziDterra.com.br
LEI Nº 365/2002 de 08 de MARÇO DE 2002.
Dispõe sobre a abertura de um cré-
dito adicional especial na impor-
tância de até R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Muni-
cipal de Zacarias, Comarca de Buri-
tama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferi-
das por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Munici-
pal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin-
te Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do poder E-
xecutivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicio-
nal especial na importância de até R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais) para ocorrer com a contratação de Serviços de Asses-
soria, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 01 - Gabinete do Frefeito e Dependências
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200022.005000 Manutenção do Gabinete e Dependências
3.3.90.35.00.0000 Serviços de Assessoria
R$ 20.000,00
ART. 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se como anu-
lação parcial a seguinte dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmz]Oterra.com.br
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 07 - Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
dg Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130025 Parque Recreativos e Desportivos
2781300251.058000 Parque Exposição-Recinto Festa Peão
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalação
R$ 20.000,00
ART.3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.,
Prefeitura Municipal de Zacarias
“aldo Oliva”, aos oito (08) dias do mês de Março(03) de
dois mil e dois (2002).
Nilson obg
PREFEITO MUNICIPAL
blicado no Setor
Registra:o
icipal de Zacari-
de Expediente da Prefe
as, na data supra;
LUIZ ANTONIO BATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente