norma nº 381/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjB terra.com.br
LEI Nº 381/02 DE 03 DE MAIO DE 2002
“Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de até R$
90.000,00 (Noventa mil reais).”
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de
até R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para ocorrer com a realização da
Construção do Centro Comunitário, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 09 — Assistência Social
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440049 Assistência Social Geral
0824400491.006300 Construção do Centro Comunitário
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
R$ 90.000,00
Art.2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei, indica-se como anulação parcial as seguintes dotações:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 06 — Educação
12 Educação
12363 Ensino Profissional
123630021 Curso de Qualificação
1236300211.061000 Cap./Curso Aprendizagem Profissional
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3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - P. Fisica
117 R$ 10.000,00
UNIDADE: 07 — Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
27 Desporto s Lazer
27813 Lazer
278130025 Parques Recreativos e Desportivos
2781300251.025000 Celebrar Convênios Governo do Estado para
Realização de Eventos
3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - P. Física
187 R$ 10.000,00
UNIDADE: 07 — Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130025 Parques Recreativos e Desportivos
2781300251.050000 Construção de Piscinas, campo de Bocha, Mais, Mini-
campo no Centro Poliesportivo.
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
103 R$ 10.000,00
UNIDADE: 08 — Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100401.008000 Atendimento Integral a Saúde-SUS
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
121 R$ 20.000,00
UNIDADE: 11 — Serviços Urbanos E Habitação
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510031 Planejamento Urbano
1545100311.016000 Coleta e término Aterro Sanitário p/ Lixo Domiciliar
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
195 R$ 5.000,00
UNIDADE: 11 — Serviços Urbanos E Habitação
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
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Prefeito Municipal
LHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente
154510031 Planejamento Urbano
1545100311.026000 Ampliação da Frota de Veículos
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
192 R$ 15.000,00
UNIDADE: 12 — Serviços Estradas Rodagens Municipais
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820063 Estradas Vicinais
2678200631.039000 Aquisição Equipamentos Máquinas e Veículos
Rodoviários
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
225 R$ 20.000,00
Art.3º - Fica incluído no Plano Plurianual
de 2002 à 2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício
de 2002.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”,
aos três (03) dia do mês de Maio (05) de y2 e dois (2002).
fabio POL