norma nº 382/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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LEI Nº382/2002 de 03 de Maio de 2002
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
até RS 40.000,00 (Quarenta mil
reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal
de Zacarias, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até RS 40.000,00
(Quarenta mil reais) para ocorrer com a distribuição de
cestas básicas para os funcionários, cuja as classificações
é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200022.005000 Manutenção do Gabinete e Dependências
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.000,00
UNIDADE: 02 - Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral
0412200032.007000 Manutenção da Secretaria
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 3.500,00
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UNIDADE: 03 - Finanças
04 Administração
04124 Controle Interno
041240003 Administração Geral
0412400032.015000 Manutenção da Finanças
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.000,00
UNIDADE: 04 - Fundo Municipal de Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610068 Ensino Fundamental
1236100682.018000 Fundo Municipal de Ensino - Fundef
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 3.500,00
UNIDADE: 04 - Fundo Municipal de Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610071 Transporte Escolar - Fundef
1236100712.013000 M. do Transporte de Alunos Fundef
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 500,00
UNIDADE: 05 - Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610027 Transporte Escolar
1236100272.023000 Manutenção Transporte Escolar
3,3,90,32,00,0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.500,00
UNIDADE: 05 - Ensino
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650019 Ensino Infantil
1236500192.019000 Manutenção Creche
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 4.500,00
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UNIDADE: 05 - Ensino
12 Educação
12365 Ensino Infantil
123650019 Ensino Infantil
1236500192.020000 Manutenção de Pré Escola
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.000,00
UNIDADE: 05 - Educação
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060068 Ensinc Fundamental
1230600682.025000 Manutenção Merenda Escolar
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 2.000,00
UNIDADE: 07 - Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
2" Desporto e Lazer
27695 Turismo
276950025 Parques Recreativos e Desportivos
2769500252.031000 Manutenção do Turismo
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.000,00
UNIDADE: 07 - Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130025 Parques Recreativos e Desportivos
2781300252.029000 Manutenção do Lazer
3,3,90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.000,00
UNIDADE: 10 - Agricultura
20 Agricultura
20601 Promoção da Produção Vegetal
206010009 Mecanização Agricola
2060100092.039000 JM. e Integração D. da Agro-pecuária
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.500,00
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UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520031 Planejamento Urbanos
1545200312.043000 M. Vias Públicas e Obras Públicas
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 2.000,00
UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520032 Limpeza Pública
1545200322.044000 Manutenção de Limpeza Pública
3.3.90,32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 4.000,00
UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520033 Serviços Funerais
1545200332.045000 Manutenção Serviços Funerais
3.3.90.32.00,0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 500,00
UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520035 Parques e Jardins
1545200352,.047000 Manutenção Praças, Parques e Jardins
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 1.500,00
UNIDADE: 12 - Serviços Estradas de Rodagens Municipais
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820063 Estradas Vicinais
2678200632.049000 JM. S. de Est. de Rodagens Municipais
3,3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuita
R$ 10.000,00
/
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ARTIGO 2º — Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial as seguintes dotações:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04 Administração
04122 Administração Geral
041220002 Supervisão e Coordenação Superior
0412200022.005000 Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais
016 R$ 1.000,00
UNIDADE: 02 - Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral
0412200032.007000 Manutenção da Secretaria
3.3.90.35,00.0000 Serviços de Consultoria
232 R$ 3.500,00
UNIDADE: 02 - Administração
04 Administração
04122 Administração Geral
041220003 Administração Geral
0412200032.008000 Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.0000 Sentenças Judiciais
029 R$ 4.500,00
UNIDADE: 03 - Finanças
04 Administração
04124 Controle Interno
041240003 Administração Geral
0412200032.015000 Manutenção da Finanças
4.4.90,52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
045 R$ 1.000,00
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UNIDADE: 04 - Fundo Municipal de Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610070 Pessoal de Apoio - Fundef
3.1.90.11.00.0000 Vencimentos e Vant. Fixas - P. Civil
058 R$ 3.500,00
UNIDADE: 04 - Fundo Municipal de Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610071 Transporte Escolar - Fundef
1236100712.013000 JM. do Transporte de Alunos Fundef
4,4,90,52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
065 R$ 500,00
UNIDADE: 05 - Ensino
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610027 Transporte Escolar
1236100272.023000 Manutenção Transporte Escolar
3.3.90.14.00.0000 Diárias - Civil
oss R$ 1.500,00
UNIDADE: 05 - Ensino
12 Educação
12365 Educação Infantil
123650019 Ensino Infantil
1236500192,020000 Manutenção de Pré Escola
4.4.90,52,.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
078 R$ 1.000,00
UNIDADE: 05 - Educação
12 Educação
12306 Alimentação e Nutrição
123060068 Ensino Fundamental
1230600681.047000 Const. e Instalação Cozinha Piloto
4,4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
129 R$ 2.000,00
UNIDADE: 07 - Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
27 Desporto e Lazer
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27695 Turismo
276950025 Parques Recreativos e Desportivos
2769500252.031000 Manutenção do Turismo
4,.4.90.52.00,0000 Equipámentos e Material Permanente
116 R$ 1.000,00
UNIDADE: 07 - Desporto, Lazer, Cultura e Turismo
27 Desporto e Lazer
27813 Lazer
278130025 Parques Recreativos e Desportivos
2781300252.029000 Manutenção do Lazer
4,4,90,52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
107 R$ 1.000,00
UNIDADE: 10 - Agricultura
20 Agricultura
20601 Promoção da Produção Vegetal
206010009 Mecanização Agrícola
2060100091.020000 Assistência Financeira Agricultura,
Construção Barracão Casa Agricultura
4.4,90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
177 RS 1.500,00
UNIDADE; 11 - Serviços Urbanos e Habitação
13 Urbanismo
15451 Infra-Estutura Urbana
154510031 Planejamento Urbanos
1545100311.030000 Arborização da Cidade
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
194 R$ 3.000,00
UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
15 Urbanismo
15451 Infra-Estutura Urbana
154510031 Planejamento Urbanos
1545100311.057000 Anel Viário
4,4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
193 ; R$ 3.000,00
UNIDADE: 11 - Serviços Urbanos e Habitação
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CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
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15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520035 Parques e Jardins
1545200351.013000 Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
230 R$ 2.000,00
UNIDADE: 12 - Serviços Estradas de Rodagens Municipais
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820063 Estradas Vicinais
2678200632.049000 M. S. de Est. de Rodagens Municipais
4.4,.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
224 R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos três (03) dia do mês de Maio (05) de dois
mil e dois (2002).
digas ad
PREFEITO MUNICIPAL
ublicado no Setor de
Expediente da Prefgitura Muhicipal de Zacarias,
na data supra;
Responsável pelo Expediente