| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.875,00. |
| native_id | 1418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP e-mail: pmzjB terra.com.br LEI Nº383/2002 de 03 de Maio de 2002 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 15.875,00 (Quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais). Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica c Chefe do poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até RS 15.875,00 (Quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais) para ocorrer com o Programa Agente Jovem, cuja classificação é a seguinte: ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 - Assistência Social 08 Assistência Social 08243 Assist. a Criança e ao Adolescente 082430054 Agente Jovem 0824300541.010000 Atendimento a família de Baixa Renda 3.3.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado R$ 15.875,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se como anulação parcial a seguinte dotação: ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 - Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP e-mail: pmzjOterra.com.br ÓRGÃO: 02 — EXECUTIVO UNIDADE: 09 - Assistência Social 08 Assistência Social 08243 Assist. a Criança e ao Adolescente 082430054 Agente Jovem 0824300541.010000 Atendimento a família de Baixa Renda 3.1.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado R$ 15.875,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos Três (03) dias do mês de Maio (05) de dois mil e dois (2002). Aula Nilson Pol PREFEITO MUNICIPAL Registrado ” Publicado no Setor de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra; / LUIZ ANTONIO-& TALHA DOS SANTOS Responsável pelo Expediente