norma nº 384/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (07"1 8) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmz]jOterra.com.br
LEI Nº384/02 DE 03 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 70.000,00
(Setenta mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por
Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até R$ 70.000,00
(Setenta mil reais) para ocorrer com a compra de um
veículo, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 08 - Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100401,000000 Aquisição de Veiculo
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
R$ 70.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial a seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
06 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjúbterra.com.br
08 Assistência Social
08243 Assist. a Criança e ao Adolescente
082430054 Agente Jovem
0824300541.010000 Atendimento a família de Baixa Renda
3.1.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado
R$ 15.875,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“aldo Oliva”, aos Três (03) dias do mês de Maio (05) de
dois mil e dois (2002).
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado Publicado no Setor de
Expediente da Prefeiturg Municipa acarias, na data supra;
LUIZ ANTON ATALHA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente