norma nº 386/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzijDterra com.br
LEI Nº 386/02 DE 2 AIO DE 200
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VA-
GAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado e incluído, no Quadro de Cargo
Permanente da Prefeitura Municipal de Zacarias, o seguinte cargo, com a
respectiva carga horária e referência.
Cargo nº de vaga [carga horá-
ria semanal
Farmacêutico 20 14 ]
Art. 2º - Fica criado, no Quadro de Pessoal em
Comissão da Prefeitura Municipal de Zacarias a seguinte vaga, com a
respectiva carga horária e referência.
Cargos Nº de va- | carga horá- Einsiiadl
as ria semanal
Orientador Educacional . 1 40 14
Art. 3º - A investidura no cargo permanente a que
se refere a presente lei, dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso
público.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do
disposto na presente Lei, correrão a conta de dotações próprias do orça-
mento vigente, suplementadas se necessário.
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de su-
as publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias, em 20 de Maio de
Prefeito Municipal
2002.
icâdo n
o setor de Expediente da
BATALIA DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente