norma nº 390/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjB terra.com.br
LEI Nº 390/02 DE 07 DE JUNHO de 2002.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 6.000,00
(Seis mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 (Seis
mil reais) para ocorrer com a substituição do médico
ginecologista, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 10 - Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100402.032000 Manutenção Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.16.00.0000 Outras D. Variáveis - Pessoal Civil
R$ 6.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial a seguinte dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1 040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjG terra.com.br
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 10 - Saúde
10 Saúde |
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100401.008000 Atendimento Integral a Saúde-SUS
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
133 R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de junho (06) de
dois mil e dois (2002).
“ NILSON POLIZEL/
Prefeito Municipal
” Publicado no
Setor de Expediente Prefejtura Municipal de
Zacarias, na data supra
LUIZ ANTONIO E o DOS SANTOS
Responsável pelo Expediente