norma nº 391/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjo terra.com.br
LEI Nº391/02 DE 07 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre a abertura de um
creaito adicional especial na
importância de até R$ 4.000,00
(Quatro mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, (Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder
Executivo autorizado a «brir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até R$ 4.000,00
(Quatro mil reais) para conceder auxílio para manutenção do
Hospital de Câncer de Barretos (Fundação Fic XII), cuja
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 08 - Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100402.063000 Subvenção ao Hospital de Barretos
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais
R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial a seguinte dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0"*18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjm terra.com.br
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 10 - Saúde
10 Saúde
10301 Atenção Básica
103010040 Assistência Médica
1030100401.008000 Atendimento Integral a Saúde-SUS
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
133 R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de junho (06) de
dois mil e dois (2002).
ato légad
NILSON POLIZE
Prefeito Municipal
Registxado e Publicado no
Setor de Expediem Pãefeitura Muricipal de
Zacarias, na data
LUIZ AN TALHA DOS SANTOS
Responsável péla Expediente