norma nº 393/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjB terra.com.br
LEI Nº 393/02 DE 07 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 4.000,00
tQuatro mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito
adicional especial na importância de até R$ 4.000,00
(Quatro mil reais) para ocorrer com o Programa Apoio a
Criança, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 09 - Assistência Social
08 Assistência Social
08243 A. a Criança e ao Adolescente
082430047 Assistência ao Menor
0824300471.022000 Implantar P. de Atendimento Infantil
3.3.90.04.00.0000 Contratação por tempo determinado
R$ 2.000,00
08 Assistencia Social
08243 A, a Criança e ao Adolescente
082430047 Assistência ac Menor
0824300471.022000 Implantar P, de Atendimento Infantil
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
R$ 2.000,00
ap
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ARTIGO 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial a seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 09 - Assistência Social
08 Assistência Social
08243 A. a Criança e ao Adolescente
082430047 Assistência ao Menor
0824300471.043000 Assistência a Criança ao Adolescente -
Construção prédio Conselho Tutelar
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
155 R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias
“Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de junho (06) de
dois mil e dois (2002).
NILSON POLIZEL
Prefeito Municipal
cado e Publicado no Setor
de Expediente a Peitura Municipal de
Zacarias, na datã
Responsável pelowExpediente