| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2002 |
| Date | 2002-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000,00 |
| native_id | 1430 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 FAX (0"*18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP e-mail: pmzjmterra.com.br LEI Nº395/02 DE 07 DE JUNHO DE 2002 Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na importância de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para ocorrer com o Programa Renda Cidadã, cuja classificação é a seguinte: órcão: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 - Assistência Social og Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440051 Renda Cidadã 0824400511.010000 Atendimento a Família de Baixa Renda 3.3,90.04.00.0000 Contrato por Tempo Determinado R$ 3.000,00 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440051 Renda Cidadã 0824400511.010000 Atendimento a Família de Baixa Renda 3.3.90.30,00.0000 Material de Consumo R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS CNPJ 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000 FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1 040 - ZACARIAS - SP e-mail: pmzjO terra.com.br 08 Assistência Social 06244 Assistência Comunitária 082440051 Renda Cidadã 0824400511.010000 Atendimento a Família de Baixa Renda 3.3.90.39.00.0000 Outros S. de Terceiro - P. Jurídica R$ 4.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se como anulação parcial a seguinte dotação: ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 09 - Assistência Social 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 082440051 Renda Cidadã 0824400511.010000 Atendimento a Família de Baixa Renda 3.3.90.36.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - P. Física 156 R$ 10.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Zacarias “Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de junho (06) de dois mil e dois 7077 NILSON foliya Prefeito Municipal e Publicado no Zacarias, na data supra Ps ZA LUIZ ANTONIO pAMainá DOS SANTOS Responsável pelo &xpediente