norma nº 397/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0"*18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: prmzióterra.com.br
LEI Nº397 DE 07 DE JUNHO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECU-
TIVO PARA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO,
DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacari-
as, Estado de São Paulo, no uso de suas atribu-
ições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacari-
as aprovou e ele sanciona e promulga a seguin-
te Lei:
Art. 1º — Fica o poder Executivo Municipal auto-
rizado a alienar na modalidade de leilão Público, os seguintes veicu-
los:
1- Um veiculo, Marca Mercedes-Benz, Micro Ônibus, Chassi
9BM308304HB766990, ano de fabricação 1987, Placa BWF 9035, cor
predominante Cinza, Combustivel Diesel, no valor mínimo de R$
16.000,00 (dezesseis mil), incorporado ao Patrimônio Municipal, sob
nº 509, código 330.
2- Um veiculo, espécie tipo MIS/Camioneta, marca VW!Kombi ano de
fabricação 1997, Chassi 9BWZZZ237VP0344256, Placa BPY 4308,
cor predominante Branca, Combustível Gasolina, capacidade de lota-
ção 8 passageiros,Preço mínimo de R$ 8.500,00 (Oito Mil e Quinhen-
tos Reais), incorporado ao Patrimônio Municipal, sob nº 1.101, código
nº 994,
3- Um veículo, espécie tipo Caminhão, marca Volkswagen, modelo
13-130, ano de fabricação 1986, Chassi V029787, Placa BPY 5929,
?
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjO terra.com.br
cor predominante vermelha, Combustivel Diesel, Preço mínimo de R$
15.000,00 (quinze mil reais), incorporado ao Patrimônio Municipal,
sob nº 271, código nº 208.
4 - Um Engenho de Serra Horizontal marca Baldan mod.MC/1, passa-
gem de tória de 1,20 mts, carro de 6 mts, jogo de parafusos chumba-
dores e transmissão intermediária de 1 mt x 2 com polias, Preço mi-
nimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), incorporado ao Patrimônio
Municipal, sob nº 271, código nº 208.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias(SP),em 07 de
Prefeito Municipal
Junho de 2.002
diente da Prefeiturá M
gistrado é
a Publicado no Setor de Expe-
unicipal de
Zacarias, na data supra;
hBATALHA DOS SANTOS
Responsável peto Expediente