norma nº 403/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzijG terra.com.br
LEI Nº 403/02 de 09 de Agosto de
Autoriza o Poder Executivo Munici-
pal abri crédito Adicional Suple-
mentar e da Outras Providências
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito Muni-
cipal de Zacarias, Comarca de Buri-
tama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferi-
das por Lei, etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias, aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte
Lei:
ART. 1º - Fica aberto na Unidade
Orçamentária da Câmara Mw. .cipal de Zacarias, um crédito
Adicional Suplementar na Importância de R$ 15.000,00 (quin-
ze mil reais) na seguinte Classificação.
ÓRGÃO: 01 - Legislativo
UNIDADE: 01 - Câmara Municipal
Função o1 Legislativa
Subfunçao 031 Ação Legislativa
Programa/Projeto:0001.1.052 Equipar as Instalações do Le-
gislativo
Elemento da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Perma-
nente ficha nº02
VALOES iss eusresiço R$ 15.000,00
Art.2º OQ Credito aberto no artigo
anterior será coberto com anulação parcial e total das se-
guintes dotações do Orçamer" o vigente:
ÓRGÃO: 01 - Legislativo
UNIDADE: 01 - Câmara Municipal
Função 01 Legislativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjB terra.com.br
Subfunçao 031 Ação Legislativa
Programa/Projeto:0003.2.0093 Manutenção Secretaria da Câma-
ra/Administração Geral
Elemento da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Perma-
nente ficha nºll
Valor: cosa ... + «R$ 10.000,00
Programa/Projeto:0003.2.003 Manutenção Secretaria da Câma-
ra/Administração Geral
Elemento da Despesa: 31.90.13 Obrigações Patronais ficha
nº09
ValOL! cxscacnsss es R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 01 - Legislativo
UNIDADE: 01 - Câmara Municipal
Função 01 Legislativa
Subfunçao 031 Ação Legislativa
Programa/Projeto:0001..2.002 Subsídios Vereadores
Elemento da Despesa: 31.90.13 Obrigações Patronais
Valot:.cceco 100000 .R$ 2.500,00
Total Gas Anulações ......... R$ 15.000.00
ART.3º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Zacarias (SP), 09 de Agosto de
2002.
Expediente da Prefeitura dcarias, na data
supra mencionado.
LUIZ ANTÓNIO
BATALIA DO SANTOS
Responsável pebe
Expediente