norma nº 422/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0*+18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjúterra.com br
LEI Nº 422/03.
De 10 de Fevereiro de 2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUB-
VENÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE INSTITU-
IÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal
de Zacarias, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Zacarias aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica o poder Executivo
. Municipal autorizado a conceder subvenção para
manutenção das instituições, relacionadas a se-
guir:
Instituição
Valor total Duração/2003 .
Santa “Casal|RS$ R$36.300,00|Fevereiro
São Francisco/3.300,00 dezembro
Buritama o
Santa Casa M.|R$
José Bonifá-|600,00
cio
Hospital Pio|R$S
XII Barretos
R$ 6.600,00 | Fevereiro
[dezembro
|
Fevereiro a
dezembro
R$ 5.500,00
Art 2º — A subvenção prevista
nesta lei será concedida até o dia 25 de cada
mês.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pnzjútorra.com.br
Art 3º — Os encargos que a Pre-
feitura vier a assumir em razão da execução do
acordo, correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus e-
feitos a 03 de fevereiro 2003, revogadas as dis-
posições em contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias,
em 10 de fevereiro de 2003.
fatiga ll
Prefeito Municipal
icado no setor de
Gipal de Zacarias
Registrado
Expediente da Prefeit
na data supra.
alha dos Santos
o Expediente
Luiz Anto iô-Ba
Responsável p