norma nº 433/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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LEI Nº 433/03 de 09 de Junho de 20083.
“Altera o Art. 1º da Lei n. 206/97 de 12
de Dezembro de 1.997.”
O Vereador AGUINALDO GALDIOLO,
usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei.
Faz Saber, que a Câmara Municipal de
Zacarias aprova e o Prefeito Municipal, sanciona e promulga:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei n. 206/97 de 12 de
Dezembro de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criado em Zacarias a Escola
Municipal de primeiro grau do ciclo 1,
compreendendo da 1º a 4º série, e suplênciá do
ensino fundamental, que será regida pcla
l F E lementada quando
is 4d vés de Lei Municipal”
Art. 2º - Esta leia entra em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 09 de junho de 2003.
blyM
Nilson Polizel
Prefeit nicipal
AGUI GALDIOLO
Vereador
no setor de