norma nº 146/1995

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LEI Nº 146/95
DISPOE SOBRE AL TORIZAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE FEM IMOVEL, QUE
E ESPECIFICA.
NILSCN FOLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, etc...
Faz Saber que a Câmsra Municipa: asrovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte Leu.
Artigo 19:- Fica a Prefaitura Municipal autorizada ad-
quirir pela importância de R$ 5.000,00 (Cine mil Reais), por
desapropriação amigável a área urbana de 3.500,00 metros Quadra-
dos ou c que contiver em suas adivisas (ad-corcus ent ravada na
Fazenda São Jeronimo deste Distrito e Município uz Zacarias, Com
marca de Buritama, de propriedade de MARIA JliSe DIAS PATTI R6.
17.746.224-SP, e seu esposo JOSé ROQUE PATTI CiC. 380.085.928-87,
área matriculada sob o nº 2.897.
Artigo 2º2:- A área descrita no Artivo Anterior desti-
nar-se à doação de uma área de 3.703,00 metros quadrados, para a
construção de Quiosque, e melhorias na beira da represa munici-
pal.
Paragrafo Unico:- Fica sendo de u-ilidade pública a
área de 2.303,00 metros quadrados, relacionada no marco cuja di-
visão:- Começa no marco E, cravado junto a estrada municipal que
liga Zlauurias « Flanalto na divisa com o remanescente de fntonia
Zacarias Dias; daí segue numa distância de 32,00 metros, com o
rumo 53250'NE, até ancontrar o marco D; daí deflete a direita o
segue numa distência de 35,00 metros, com o “umo 78210'NE, até
encontrar o merco EC: daí deflete a esquerda e segue numa distãn-
cia de 43,20 metros, com o rumo 60915'NE, até encontrar o marco
E; dai d-fiete a direita e segue numa distânc 4 ce 30,00 metros,
com = rumo 48245'SE, até encontrar o marco A, cravado na margem
direita de um reservatório dágua, formado pelo Córrego Arribada e
confrontando do marzo E ao marco À, com a árra cvemanescente de
Antonia Zacarias Dias e Outros; dai deflete a dirvita & segue por
uma distância de 114,20 metros até oncontrar o q. 05, confrontan-
do com a própria repreca ou com o córrego Arribada; daí deflete
a direita e sogue numa distância de 30,00 melros, com O rumo
38017'17'ºNW, até encontrar o marco E, onde teva início esta des-
crição. O referido perímetro acima, engicba una área de 3.303,00
metros quadrados.
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Artigo 3J0:- As despesas com à presert= Lei correrão a
conta de dotações próprias do Orçamento vigente Suplementada, se
necessário.
Artigo 40:- Esta Lei entrara em vivo na data de sua
publicação revogada à disposição em contrário.
Zacarias, 19 de Dez ro dg 1.975.
Meta Polizel
Prefeito Municipal