norma nº 436/2003

Executivo
adicional
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjg terra.com.br
LEI Nº 436/03 de 24 de junho de
2003.
Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial na
importância de até R$ 7.000,00
(Sete mil reais).
NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Zacarias, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ArT. 1º - Fica o Chefe do Poder
autorizado a abrir por decreto um crédito
especial na importância de até R$ 7.000,00
(Sete mil reais) para termino da construção do Fundo
Social de
Solidariedade, cuja classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito e Dependências
UNIDADE: 02 - Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
08244 Assistência Comunitária
082440003 Assistência Social Geral
0824400031.011000 Construção do Fundo Social de
Solidariedade
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas
R$ 7.000,00
Art. 2º - Para cobertura do
crédito aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se
como anulação parcial/ou total a seguinte dotação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (0**18) 694-1070 - FONE (0**18) 694-1040 - ZACARIAS - SP
e-mail: pmzjB terra.com.br
ÓRGÃO: 07 - Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
UNIDADE: 02 - Desporto
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120024 Esporte e Lazer
2781200241.007000 Construção de arquibancadas e
vestiários do campo de futebol
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas
253 R$ 7.000,00
Art. 3º - O presente crédito fica
fazendo parte integrante do Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes de Bases .
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Zacarias - SP, 24 de junho de
hole
PREFEITO MUNICIPAL
2003.
Publicado no
eitura Muldicipal na data
Regis
setor de Expediente da Pre
supra.
Luiz Antonio Batália dos Santos
Responsáve à expediente