norma nº 440/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQterra.com.br
LEI Nº 440/03 de 22 de Agosto de 2003.
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial na importância de
até R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Eu, NILSON POLIZEL, Prefeito
Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas
por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Zacarias, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
art, 1º -: Fica O Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional
especial na importância de até R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
Ampliação da Barraca do Recinto de Exposição, cuja
classificação é a seguinte:
ÓRGÃO: 07 - Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
UNIDADE: 03 - Lazer
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120024 Esporte e Lazer
2781200241.013000 Ampliação da Barraca do Recinto
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas
R$ 8.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito
aberto pelo artigo anterior desta Lei, indica-se como
anulação parcial/ou total a seguinte dotação:
ÓRGÃO: 09 - Obras e Serviços Municipais
UNIDADE: 04 - Serviços Funerais
1» Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520031 Infra Estrutura
1545200312.038000 Manutenção do Serviço Funeral
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas
394 R$ 4.000,00
“my ZACARIAS SS
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ÓRGÃO: 09 - Obras e Serviços Municipais
UNIDADE: 07 - Serviços de Estradas e Rodagens
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviário
267820032 Estradas Vicinais
2678200322.041000 Manutenção do Serm
4.4.90.00.00.0000 Aplicações Diretas
382 R$ 4.000,00
Art. 3º - O presente credito fica
fazendo parte integrante do Plano Plurianual e da Lei de
Diretrizes e Bases.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias 22
de agosto de 2003.
? Nilson Polizel
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no setor de
data supra.
egistrado | e
Expediente da Prefeiturã Municilal/n
LUIZ ANTONIO. DOS SANTOS
Responsável pelo expediente