norma nº 452/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQterra.com.br
LEI Nº 452/2003 DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Zacarias, para Oo
Exercício de 2.004.
NILSON PILIZEL, Prefeito Municipal
de Zacarias, usando das
atribuições que lhe são conferidas
por lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ART. 1º - O Orçamento Geral do
Município de Zacarias, para o Exercício de 2.004, Estima a
Receita e Fixa a Despesa em R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões
e quinhentos mil reais), para Administração Direta e RS
450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), para a
Administração Indireta, totalizando R$ 4.950.000,00 (Quatro
milhões, novecentos e cingiúenta mil reais), sendo:
I —> Orçamento - Fiscal é" -de-R$
3.472.600,00 (Três milhões e quatrocentos e setenta e dois
mil e seiscentos reais) da Prefeitura Municipal e R$
350.000,00 (Trezentos mil reais) do Instituto de Previdência
Municipal, totalizando R$ 3.822.600,00 (Três milhões,
oitocentos e vinte e dois mil e seiscentos reais);
II e Orçamento de Seguridade
“Social em R$ 1.027.400,00 (Um milhão e vinte e sete mil e
quatrocentos reais) da Prefeitura Municipal e R$ 100.000,00
(Cem mil reais) do Instituto de Previdência Municipal,
totalizando R$ 1.127.400,00 (Um milhão cento e vinte e sete
mil e quatrocentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQGterra.com.br
ART. 2º - A receita será realizada
mediante a arrecadação de tributo, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e
das especificações constantes dos anexos integrantes desta
Lei com o seguinte desdobramento:
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes R$ 5.108.400,00
Receita Tributária R$ 55.000,00
Receita Patrimonial R$ 60.000,00
Receita de Serviços R$ 7.400,00
Transferências Correntes R$ 4.966.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 20.000,00
Receitas de Capital R$ 30.000,00
Alienação de Bens R$ 16.000,00
Transferências de Capital R$ 14.000,00
SUB-TOTAL R$ 5.138.400,00
Deduções a cargo do FUNDEF R$ 638.400,00
Total da Receita Líquida R$ 4.500.000,00
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas Correntes R$ 450.000,00
Receita de Contribuições RS 233.000,00
Receita Patrimonial R$ 180.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 37.000,00
SUB-TOTAL R$ 450.000,00
TOTAL R$ 4.950.000,00
ART. ge - As despesas da
Administração Direta será realizada segundo a discriminação
dos quadros, “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”
integrante desta Lei e Autarquia em seus respectivos
orçamentos aprovados por Decretos do Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQOterra.com.br
01 - Legislativa R$ 280.000,00
04 —- Administração R$ 698.100,00
08 - Assistência Social R$ 223.400,00
10 - Saúde R$ 804.000,00
12 - Educação R$ 1.086.000,00
13 - Cultura R$ 48.000,00
15 — Urbanismo R$ 358.000,00
16 - Habitação R$ 50.000,00
20 - Agricultura R$ 185.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 32.000,00
26 - Transporte R$ 452.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 187.000,00
28 -— Encargos Especiais R$ 96.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 500,00
SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
04 - Administração R$ 52.000,00
09 - Previdência Social R$ 100.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 298.000,00
SUB-TOTAL R$ 450.000,00
TOTAL R$ 4.950.000,00
02 - POR SUBFUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
001 - Processo Legislativo R$ 280.000,00
122 - Administração Geral R$ 603.100,00
123 - Administração Financeira R$ 128.000,00
241 - Assistência ao Idoso R$ 9.400,00
243 - Assist. a Criança e ao Adolescente R$ 73.000,00
244 - Assistência Comunitária R$ 141.000,00
301 - Atenção Básica R$ 763.000,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 41.000,00
306 - Alimentação e Nutrição R$ 109.000,00
361 - Ensino Fundamental R$ 673.000,00
362 - Ensino Médio R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
Era EL Pe cido dd SR ti A E AA Bis ts Lob A iria o ain TA 2
E-mail: pmzeGterra.com.br
364 - Ensino Superior R$ 56.000,00
365 - Ensino Infantil R$ 209.000,00
366 -— Educação de Jovens e Adultos R$ 24.000,00
392 - Difusão Cultural R$ 48.000,00
451 - Infra-Estrutura Urbana R$ 171.000,00
452 - Serviços Urbanos R$ 187.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 50.000,00
605 - Abastecimento R$ 152.000,00
695 - Turismo R$ 32.000,00
782 - Transporte Rodoviário R$ 452.000,00
812 - Desporto Comunitário R$ 187.100,00
843 - Serviço da Divida Interna R$ 57.000,00
845 - Transferências R$ 39.000,00
999 —- Reserva de Contingência R$ 500,00
SUB-TOTAL R$ «220.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
122 - Administração Geral R$ 52.000,00
272 - Previdência do Regime Estatutário R$ 100.000,00
999 - Reserva de Contingência R$ 298.000,00
SUB-TOTAL R$ 450.000,00
TOTAL R$ 4.950.000,00
03 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes R$ 4.047.500,00
Despesa Capital R$ 452.000,00
Reserva de Contingência R$ 500,00
SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes R$ 132.000,00
Despesa Capital R$ 20.000,00
Reserva de Contingência R$ 298.000,00
SUB-TOTAL R$ 450.000,00
TOTAL R$ 4.950.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQGterra.com.br
04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Legislativo
01 - Legislativo R$ 280.000,00
SUB-TOTAL R$ 280.000,00
Poder Executivo
02 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 374.000,00
03 - Administração e Finanças R$ 627.600,00
04 - Agricultura R$ 152.000,00
05 - Educação R$ 1.086.000,00
06 - Saúde R$ 804.000,00
07 - Cultura, Turismo, Desporto e Lazer R$ 267.000,00
08 - Assistência Social R$ 99.400,00
09 - Obras e Serviços Municipais R$
810.000,00
SUB-TOTAL R$ 4.220.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01 - Administração R$ 350.000,00
01- Previdência Social R$ 100.000,00
SUB-TOTAL R$ 450.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.950.000,00
ART. 4º - O orçamento da despesa
da Administração Indireta poderá ser expandido até o limite
da efetiva arrecadação.
ART. 5º -.0 Poder Executivo é
Autorizado, os termos da Constituição Federal e Lei de
Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar Operações de crédito
por antecipação da Receita nos temos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito
até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - CEP 15265-000
FAX (18) 3694-1070 - FONE (18) 3694-1040 - ZACARIAS - SP
E-mail: pmzeQterra.com.br
“my ZACARIAS “E
III -— Abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da Legislação
vigente. *emenda
IV e Transpor, remanejar ou
transferir recurso, dentro de uma mesma categoria de
programa, nos termos do inciso. VI, do artigo 167, da
Constituição Federal.
V E Contingenciar parte das
dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos.
ART. 6º Esta Lei entrará em vigor
em 1º de janeiro de 2.004, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Zacarias,
Prefeito Municipal
28 de Novembro de 2003.
e Publicado no setor
de Expediente da Prefeitura igi a data supra.
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
Responsável pelo expediente