norma nº 1487/2018

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 9 / MUNICÍPIO DE &
ip Bd Zácárias
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À
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FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ARM. 20] ES
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LEI Nº 1487/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito
adicional especial na importância de R$ 113.122,85 distribuídos nas seguintes
dotações:
020103 Setor Controladoria
289 28.843.0002.2006.0000 Manutenção Parcelamento
71.117,19
4.6.90.71.00 Principal Da Divida Contratual Resgatada
F.R.: 00100
01 Tesouro
110000 Geral
020202 Setor Ensino Fundamental
262 12.361.0003.2012.0000 - Manutenção Ensino
Fundamental - 3.339,00
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais F.R.: 00100
01 Tesouro
220000 - Ensino Fundamental
020203 - Setor Fundeb
290 12.361.0003.2014.0000 Manutenção Fundeb Fundamental
40% - 16.000,00
3.1.90.16.00 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
F.R.: 00200
02 -Transferências E Convênios Estaduais-Vinculados
262000 - Educação-Fundeb-Outros
020601 - Setor Serviços Urbanos
288 15.452.0007.1004.0000 - Aquisição de Bens Imóveis
22.666,66
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis F.R.: 00100
01 - Tesouro
100030 - Geral Hídricos
IA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS De
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 ROS DADA Zácari ras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
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Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
97.122,85
Fontes de Recurso
Anulação:
0202083 - Setor Fundeb
78 12.361.0003.2014.0000 - Manutenção Fundeb
Fundamental 40% -16.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário
F.R.:00200
02 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
262000- Educação-Fundeb-Outros
Artigo 3º- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente
lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e
um (21) dias do mês de junho (06), do ano de dois mil e dezoito (2018)
LUCINEIA Z. AS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expedienteda Prefeit Municipal
ia sna data supra, por afixação em local de costume. a
y 7 GALVES DA SILVA ES COSTA
nsávéel pelo Expediente Procuradgr Juridico + OAB/SP — 240.946