norma nº 149/1996

— PDrteitua Municipal de Zaearias
C.G.C. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - SP
no
LEI 149/96
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR
BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Nilson Polizel, Frefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Faulo, etc..., Faz saber qe a Cã-
mara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a sequinte Lei
Artigo 19:- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
alienar um ônibus de Marca M.B./M. Bens L.A 1113, Placa
BW0O7017/SP, CHASSI 43405811574679, Ano de Fabricação 1982 e
Modelo “82, com capacidade para 40 lugares, de cor branco.
Artigo 29:- Os recursos financeiros com a alienação do
bem Municipal referido no artico anterior destinara a compra de
uma Perue Kombi para transporte da Educação.
Artigo 3J9:- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Zacarias, 253 de Fevereiro de 1.996.
Zufls
NILSON POLIZEL
PREFEITO MUNICIPAL