norma nº 1495/2018

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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LEI Nº 1495/2018, DE 16 DE AGSOTO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), distribuído seguinte dotação:
020402 SETOR DESPORTO
0000 27.812.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00200
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS — FEDERAL VINCULADOS
10019 MINISTÉRIO DO ESPORTE
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Fontes de Recurso
Superávit Financeiro: 9.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezesseis (16) dias do mês de
agosto (08), do ano de dois mil e dezoito (2018)
LUCINEIA ZACA
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra,
BENILSON ) COSTA
Procurador Ju ico — OAB/SP — 240.946