norma nº 1497/2018

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
-11,111k RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
• MUNICÍPIO DE 1 
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Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
LEI N° 1497/18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1 o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
020102 Setor Administração 
25 04.122.0002.2004. 
3.3.90.30.00 
0I 
110000 
0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
20.000,00 
F.R.: 00100 
27 04.122.0002.2004. 
3.3.90.39.00 
01 
110000 
0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 
TESOURO 
GERAL 
020202 Setor Ensino Fundamental 
64 12.361.0003.2012. 
3.3.90.30.00 
01 
220000 
0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
30.000,00 
F.R.: 00100 
67 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
020204 Setor Ensino Superior 
83 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 2.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
84 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
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MUNICIPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
11) 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
) • MUNICÍPIO DE O 
ii" Zacarias ,
1111.110 Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
02 02 04 Setor Ensino Superior 
87 12.364.0003.2017.0000 
3.3.90.30,00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
12.000,00 
F.R.:00100 
88 12.364.0003.2017.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 07 01 Setor Trabalhador 
226 11.334.0008.2038.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO TRABALHADOR 9.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
227 11.334.0008.2038.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
229 11.334.0008.2038.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO TRABALHADOR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
1.000,00 
F.R:00100 
MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
230 11.334.0008.2038.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
.231 11.334.0008.2038.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO TRABALHADOR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
20.000,00 
F.R.:00100 
MANUTENÇÃO TRABALHADOR 5.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
Art. 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 01 02 Setor Administração 
20 04.122.0002.2004.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
24 04.122.0002.2004.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -10.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -20.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
02 02 01 Setor Ensino Infantil 
52 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
-30.000,00 
F.R.:00100 
02 02 02 Setor Ensino Fundamental 
74 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição 
270 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -2.350,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 04 01 Setor Cultura 
156 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA -21.650,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 Setor Serviços Urbanos 
204 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -10.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 Setor Serviços Urbanos 
206 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -26.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a 
LDO vigente. 
Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dez (10) dias do mês de 
setembro (09), do ano de dois mil e dezoito (2018) 
LUCINÉIA ZACARIAS 
Prefeita Municipal 
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data 
xação em local de costume. 
LVES DA SILVA 
o xpediente 
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Procurador Ju 240.946 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO 
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Prefeito 
PUBLICADA E nrucnon NO EXPEDIENTE DA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAIDO e. ..soctc,ca na sedoneoe de 
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RENATA. MENDES BOTTASSO 
Secreta>. de AelotRuctraytto 
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS 
(GERALDO SIMPLÍCIO) 
CNPJ 65.709.008/0001-77 
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171 
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP 
e-mail: camarazacarias@uol.com.br 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 44/2018. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
020102 Setor Administração • 
25 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 
3,3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO • 
110000 GERAL 
27 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
020202 Setor Ensino Fundamental 
- 64 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃÓ ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100' 
01 • TESOURO 
220000 ENSINO FUNDAMENTAL 
67 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 
3.3.90.30.00 . MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
220004 ' ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
020204 Setor Ensino Superior, 
• 
83 12.364.0003.2017.0000MANUTÉNÇÃO ENSINO SUPERIOR 2.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R 00100 
01 TESOURO 
110000 • GERAL 
84 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F• R 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL , 
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS. 
(GERALDO SIMPLICIO) 
CNPJ 65.709.008/0001-77 
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171 
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP 
e-mail: camarazacarias@uol.com.br 
02 02 04 Setor Ensino Superior 
87 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 12.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F R 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
88 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA • F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 07 01 Setor Trabalhador 
226 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 9.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
227 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F R 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
229 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
230 • • 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 20.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
231 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 01 02 Setor Administração 
20 04.122.0002.2004.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
24 04.122.0002.2004.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -10.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F R..00100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -20.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO . F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS 
(GERALDO SIMPLACIO) 
CNPJ 65309.008/0001-77 
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171 
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP 
e-mail: camarazacariasguol.com.br 
02 02 01 Setor Ensino Infantil 
52 12.365.0003.2011.0000 
3.3.90.30.00 
01 
210 000 
MANUTENÇÃO ENSINO INFAIITIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
-30.000,00 
F.R.:00100 
02 02 02 • Setor Ensino Fundamental 
74 12.361.0003.2012.0000 
4.4.90.52.00 
05 
220 • 004 
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição' 
270 12.306.0003.2018.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
02 04 01 Setor Cultura 
156 13.392.0005.2027.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . F.R.:00500 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
ENSINO.F.UNDAMENTAL; SALARIO EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -2.350,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO CULTURA -21.650,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E.R.:00100 
TESOURO 
GERAL 
02 1 06 01 Setor Serviços Urbanos 
204 15.452.0007.2035.0000 
3.1.90.16.00 
01 
.110 000 
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R.:00100 
02 06 01 Setor Serviços Urbanos 
206 15.452.0007.2035,0000 
3.1.91.13.00 
01 
110000 
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -26.000,00 • OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
TESOURO , 
GERAL 
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e 
a LDO vigente. 
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Zacarias, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. 
PAULO C 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
MUNICÍPIO DE e 
canas 
Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias@zacarias.sp.gov.br 
PROJETO N° 44, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 150.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
020102 Setor Administração 
25 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
27 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
020202 Setor Ensino Fundamental 
64 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220000 ENSINO FUNDAMENTAL 
67 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
020204 Setor Ensino Superior 
83 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 2.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
1 10000 GERAL 
84 12.364.0003.2017.0000MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 5.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
Câmara Municipal de Zacarias 
PROTOCOLO GERAL 64/2018 Data: 03/09/2018 - Horário: 14:25 
Administrativo 
MUNICIPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Zan muNcw1aPh"n"as 
Uni do Forças, Construindo o Progresso! 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
02 02 04 
87 
88 
Setor Ensino Superior 
12.364.0003.2017.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
12.364.0003.2017.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TESOURO 
GERAL 
12.000,00 
F.R.:00100 
5.000,00 
F.R.:00100 
02 07 01 Setor Trabalhador 
226 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 9.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
227 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
229 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 1.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
230 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 20.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
231 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 01 02 Setor Administração 
20 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -10.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
24 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO -20.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
.."a + +4, 1 MUNICÍPIO DE 1 
canas 
Unindo Forças, Construindo o Progresso! 
ADM. 2017 - 2020 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 .À141/1 1 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
02 02 01 Setor Ensino Infantil 
52 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
-30.000,00 
F.R.:00100 
02 02 02 Setor Ensino Fundamental 
74 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
220 004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO 
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição 
270 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -2.350,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 04 01 Setor Cultura 
156 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 Setor Serviços Urbanos 
204 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-21.650,00 
F.R.:00100 
-10.000,00 
F.R.:00100 
02 06 01 Setor Serviços Urbanos 
206 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS -26.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA 
e a LDO vigente. 
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Zacarias, aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. 
LUCINEIA ZA RIAS 
Prefeita do Município 
MUNICÍPIO DE 1 canas 
LIMMoForps,CoMMM:roNogreml 
ADM. 2017 - 2020 
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasgzacarias.sp.gov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (a) 
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o 
Projeto de Lei n° 044/2018, que abre no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar e dá outras providências; 
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de 
crédito adicional, referente a suplementação para os seguintes 
setores: ADMINISTRAÇÃO no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
material de consumo e R$ 10.000,00 (dez mil reais) prestação de 
serviço; ENSINO FUNDAMENTAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) material de consumo e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) material 
de consumo convênio; ENSINO SUPERIOR no valor de R$ 2.000,00 (Dois 
mil reais) vencimentos, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) outras despesas 
variáveis, R$ 12.000,00 (doze mil reais) material de consumo e R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) prestação de serviço; TRABALHADOR no valor 
de R$ 9.000,00 (nove mil reais) vencimentos, R$ 1.000,00 (Um mil 
reais) outras despesas variáveis, R$ 1.000,00 (Um mil reais) 
obrigações patrimoniais, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) material de 
consumo e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) prestação de serviço. 
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta 
Casa de Leis, e solicitamos aos nobres Edis a aprovação da presente 
propositura. 
Atenciosamente, 
LUCINÉIA ZA 5 
AS 
Prefeita Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias 
Nesta