norma nº 150/1996

— Prefeitua Municipal de Zaearias
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LEI 150/96
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PREDIO
ESCOLAR MUNICIPAL DESATIVADA E DA OUTRAS PROVIDEN
e CIAS.
Nilson Polizel, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, etc..., Faz saber qe a Cã-
mara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte Lei
Artigo 12:- Fica a Prefeitura Municipal de Zacarias
autorizada a efetuar a Demolição do Predio de uma Escola Rural,
localizada no Bairro da Mata (escolinha da mata), deste
municipio.
Artigo 29:- O material da referida demolição destinar-
se a construção do abrigo na vicinal Zacarias Buritama no
Trevinho da Arribada deste Municipio.
Artigo 32:- As despesas decorrentes com a presente Lei
Correrão à conta de dotações proprias do Orçamento vigente.
Artigo 420:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições encontrada,
Zacarias, 23 de Fevereiro de 1.994
“
NILSON POLIZEL
PREFEITO MUNICIPAL